Revoga a Resolução SEPLAG n.º 70, de 01 de setembro de 2004, que estabelece normas complementares relativas à movimentação de pessoal entre órgãos e entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que trata o Decreto n.º 43.663, de 21 de novembro de 2003.