Altera a Resolução SEPLAG nº. 37, de 09 de junho de 2010, que estabelece normas e procedimentos para reavaliação, o
aproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de materiais permanentes e de consumo
no âmbito da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.