O que é?
O(a) condutor(a) que deseja rebaixar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá, no momento da renovação do documento, solicitar na clínica médica o rebaixamento.
Etapas, custos e documentos
O(a) condutor(a) que deseja rebaixar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá, no momento da renovação do documento, solicitar na clínica médica o rebaixamento.
Um formulário será entregue ao solicitante, que deverá preenchê-lo, e entregar assinado na clínica.
Para saber mais sobre Renovação de CNH, clique aqui.
Renovação do Documento de Habilitação: R$ 126,71.
O(a) condutor(a) deverá solicitar na clínica médica o rebaixamento.
Um formulário será entregue ao solicitante, que deverá preenchê-lo e entregar assinado na clínica.
O(a) Condutor(a) deve também apresentar na clínica a documentação especificada para realização do exame médico e psicotécnico.
Os valores para realização de Exame Médico e Exame Psicotécnico devem ser pagos em dinheiro na clínica, no dia agendado para o exame.
- Exame médico: R$ 200,20
Se o(a) condutor(a) não concordar com o rebaixamento imposto pelo médico, poderá fazer um recurso e encaminhar para a Chefia da Seção de Controle de Clínicas da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito. O interessado deverá encaminhar uma solicitação por escrito constando nome completo, número do CPF, categoria da CNH e os motivos pelos quais discorda da decisão do médico. O documento deve ser datado e assinado.
Envio pelos Correios:
Seção de Controle de Clínicas do Detran-MG
Seplag / Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rod. Papa João Paulo II, nº 4001 - 3º andar - Edifício Gerais
Bairro: Serra Verde - CEP 31.630-901 - Belo Horizonte/MG.
Protocolo de documentos Presencialmente:
Belo Horizonte:
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rod. Papa João Paulo II, nº 4001 - 1º andar - Edifício Gerais
Bairro: Serra Verde - CEP 31.630-901 - Belo Horizonte/MG.
Interior de Minas:
Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran)
Quem pode utilizar este serviço?
Condutores(as) cadastrados(as) em Minas Gerais
Outras informações
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O rebaixamento também pode ser solicitado pelo médico no momento do exame médico, caso, durante o procedimento, constate alguma peculiaridade incompatível com a categoria atual da CNH. Dependendo da situação o médico solicitará o rebaixamento independente do consentimento do condutor. Porém, se o problema for reversível, o médico oferecerá ao condutor a opção de corrigir o problema e fazer depois outro exame médico, ou rebaixar a categoria da CNH. Caso opte por rebaixar a categoria, o(a) condutor(a) irá preencher o formulário, a CNH será renovada e chegará com a categoria inferior a anterior.
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O(a) condutor(a) deve estar ciente que após o rebaixamento da CNH, caso deseje mudar a categoria para voltar a anterior, deverá solicitar a alteração de dados da CNH, fazer o exame médico, toxicológico e, caso exerça atividade remunerada, fazer também o exame psicotécnico.
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