O que é?
Os veículos removidos no âmbito de competência do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), pelas polícias Civil e Militar são levados para pátios de recolhimento credenciados, até que o(a) proprietário(a) providencie sua liberação.
O(A) proprietário(a) será notificado(a) pelos Correios sobre a retirada do veículo, porém, também é possível consultar no site do Detran-MG o pátio em que o veículo se encontra.
É necessária a regularização do motivo de sua entrada em depósito e a quitação de débitos existentes (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa de licenciamento, multas, Seguro DPVAT) e despesas com a remoção e diárias no depósito).
O veículo será liberado dentro do horário comercial.
Etapas, custos e documentos
O(A) condutor(a|) deverá comparecer à Unidade de Atendimento Integrado (UAI), Praça Sete, em Belo Horizonte ou à unidade de Liberação de Veículos da Ciretran para verificar as pendências do veículo e emitir o alvará de liberação.
- Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
- Contrato social ou cópia autenticada;
- Documento de identidade atualizado com CPF;
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada).
Remoção (Capital e Interior)
- Veículos com peso bruto total igual ou superior a 3.500Kg: R$ 385,42.
- Veículos com peso bruto total inferior a 3.500Kg: R$ 290,38.
- Motocicletas e outros veículos de duas ou três rodas: R$ 184,79.
Estadia (Capital e |nterior)- Valor da Diária
- Veículos com peso bruto total igual ou superior a 3.500Kg: R$ 63,36.
- Veículos com peso bruto total inferior a 3.500Kg: R$ 52,80.
- Motocicletas e outros veículos de duas ou três rodas: R$ 31,68.
O(A) condutor(a) deverá seguir os passos abaixo e juntamente com os documentos relacionados nesta etapa:
- Compareça à delegacia responsável pela investigação* e solicite a autorização de liberação ao delegado de Polícia Civil.
*Caso não saiba qual a delegacia responsável pelo inquérito, verifique-a na unidade de liberação de veículos, na Avenida Santos Dumont, 308, em Belo Horizonte ou na Ciretran de sua cidade. - Com o ofício emitido pelo delegado, compareça ao setor de liberação de veículos do município em que ocorreu a apreensão, para emissão do alvará de liberação. Em Belo Horizonte, o serviço é prestado na Avenida Santos Dumont, 308, Centro.
- Após a emissão do alvará de liberação, dirija-se ao pátio em que o veículo está recolhido, e efetue o pagamento* dos valores de estadia e remoção para retirar o veículo.
*O boleto para pagamento será emitido no pátio.
Para verificar opções de pagamento com cartão (crédito ou débito), o(a) interessado(a) deverá entrar em contato com pátio.
Para consultar endereço e telefone dos pátios, clique aqui.
ATENÇÃO! Caso o veículo tenha sido recuperado de furto/roubo, procure a Delegacia de Polícia Civil correspondente.
Para acessar o site da Polícia Civil, clique aqui.
- Documento de identidade atualizado com CPF;
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia).
Remoção (Capital e Interior)
- Veículos com peso bruto total igual ou superior a 3.500Kg: R$ 385,42.
- Veículos com peso bruto total inferior a 3.500Kg: R$ 290,38.
- Motocicletas e outros veículos de duas ou três rodas: R$ 184,79.
Estadia (Capital e |nterior)- Valor da Diária
- Veículos com peso bruto total igual ou superior a 3.500Kg: R$ 63,36.
- Veículos com peso bruto total inferior a 3.500Kg: R$ 52,80.
- Motocicletas e outros veículos de duas ou três rodas: R$ 31,68.
Quem pode utilizar este serviço?
Proprietários(as) de veículos.
Legislação
Lei nº 13.160, de 25 de Agosto de 2015 - Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículo, e revoga a Lei no 6.575, de 30 de setembro de 1978.
Lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Outras informações
- Para consultar a situação (pendências) do veículo, CLIQUE AQUI.
- Para consultar a lista de veículos recolhidos nos pátios do Detran-MG, CLIQUE AQUI.
- Após o prazo estabelecido na notificação, não havendo nenhuma providência por parte do(a) proprietário(a) e decorridos 60 dias da remoção do veículo, o Detran-MG procederá, na forma da legislação vigente, à licitação em leilão público do referido bem.
- Acesse -> Bancos credenciados
*O boleto para pagamento será emitido no pátio.
Para verificar opções de pagamento com cartão (crédito ou débito), o interessado deverá entrar em contato com pátio. Para consultar endereço e telefone dos pátios, clique aqui.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Andradas | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Mateus Leme | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Betim | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Juiz de Fora | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Governador Valadares | Circunscrição Regional de Trânsito |