O que é?
Serviço específico para o(a) proprietário(a) de veículo que deseja realizar a troca de motor ou cadastrar o motor já existente que não conste seu número na base de dados.
Etapas, custos e documentos
Você deve preencher o formulário eletrônico abaixo e imprimir a Ficha cadastro e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Para acessar CLIQUE AQUI
- O DAE deverá ser quitado em uma das unidades da rede bancária credenciada.
- Alteração de Dados: R$ 126,71.
Você deve preencher a Declaração de Procedência Lícita do Motor
Para acessar a Declaração de Procedência Lícita do Motor, CLIQUE AQUI.
-> Proprietário do Veículo:
- Documento de Identidade atualizado com CPF;
- DAE pago;
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco;
- Nota fiscal do motor;
- Declaração de Procedência Lícita do Motor;
- Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo.
-> Parentes (pai, mãe, filho(a), irmão(a), marido e esposa):
Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:
- Documento de identidade atualizado com CPF de quem irá retirar o CRLV (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada);
- Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).
-> Procurador:
Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada).
-
PESSOA JURÍDICA:
-> Proprietário do Veículo/Empresa:
- Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
- Contrato social ou cópia autenticada;
- Documento de Identidade atualizado com CPF;
- DAE pago;
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco;
- Nota fiscal do motor;
- Declaração de Procedência Lícita do Motor;
- Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo.
-
-> Procurador Público:
Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo/empresa (original ou cópia autenticada).
- Alteração de Dados: R$ 120,89
Você deve o agendamento fazer o agendamento da vistoria, obrigatório em alguns municípios e só pode ser realizado após o pagamento do DAE.
Para agendar acessar CLIQUE AQUI.
Você deve comparecer ao setor de vistoria da unidade de trânsito local para realização da vistoria
Após ter o veículo aprovado na vistoria, você deve solicitar a emissão dos documentos alterados.
Receberá o número do CRV-e, com o qual poderá emitir o novo CRLV-e no site do Detran-MG, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços do Senatran.
Quanto tempo leva?
O tempo médio da vistoria de veículo no Detran-MG é de 15 minutos.
Legislação
- Resolução do Contran nº 282, de 26 de junho de 2008. - Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.
- Resolução do Contran nº 968, de 20 de junho de 2022 - Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Outras informações
- Mudanças acumulativas: O(A) proprietário(a) poderá realizar mais de uma alteração de características do veículo em um único processo, seguindo os procedimentos e apresentando os documentos necessários para cada alteração solicitada. Este processo permite o pagamento de um único Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para todas as mudanças juntas. Nesse caso, ao preencher o formulário eletrônico abaixo, o interessado deverá assinalar também as outras mudanças que deseja fazer no veículo. Caso as alterações sejam solicitadas separadamente, será necessário o pagamento de um DAE para cada alteração.
- Para solicitar a troca/cadastro de motor, todos os débitos deverão estar quitados e atualizados no sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento, Seguro, Multas e a baixa de impedimentos se houver).
- ATENÇÃO: A responsabilidade pelos dados prestados é integralmente do(a) proprietário(a) do veículo e/ou seu responsável legal. Em caso de dados informados erroneamente, o registro do veículo e a emissão do documento poderão ser afetados, de modo que, para retificar o cadastro do veículo será necessário efetuar o pagamento de nova taxa e realização de nova vistoria de identificação veicular.
- O tempo médio da vistoria de veículo no Detran-MG é de 15 minutos.
- Todos os casos não previstos deverão ser analisados pelas unidades de atendimento do município.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Governador Valadares | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Diamantina | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Juiz de Fora | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Pouso Alegre | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Betim | Circunscrição Regional de Trânsito |