O que é?
A pesquisa para ações judiciais (positiva e negativa) de veículos automotor é um documento informativo que apresenta a existência de veículos ou não para um determinado CPF/CNPJ. A pesquisa positiva ou negativa de Propriedade é um documento original que possui carimbo do setor competente de trânsito.
Por força regulamentar (ou legal) o Departamento de Trânsito de Minas Gerais não gera certidão para ações judiciais eletronicamente.
Etapas, custos e documentos
O interessado deverá fazer o requerimento, especificando o motivo da solicitação. O requerimento precisa conter o nome completo de quem deseja a informação, e-mail, telefone, placas dos veículos, CPF ou CNPJ e número do processo. O documento somente pode ser requerido pelo interessado, ou por procuração assinada;
A solicitação poderá ser protocolada ou solicitada diretamente no guichê de atendimento. Em alguns municípios, para atendimento direto no guichê, é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.
Caso a solicitação tenha sido feita diretamente no guichê, o DAE será entregue durante o atendimento. O solicitante poderá efetuar o pagamento e retornar em seguida para retirar a pesquisa.
Caso a solicitação tenha sido protocolada, aguarde o contato do Detran-MG para orientações sobre o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Após o pagamento, a resposta será enviada em até 15 dias úteis para o e-mail informado no requerimento, pelos Correios ou poderá ser retirado pessoalmente pelo solicitante na mesma Unidade de Atendimento.
Será considerado válido somente documento de identidade conforme a lei 12.037/2009.
PESSOA FÍSICA
-> Titular
- Requerimento (original);
- Ofício Judicial para cumprimento de sentença (cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia).
-> Procurador
Além dos documentos exigidos para o titular, apresentar também:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
Procuração simples e subestabelecimento, quando houver, quando a solicitação for feita por advogado (original ou cópia autenticada); - Carteira da OAB, quando a solicitação for feita por advogado (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF do titular (original ou cópia autenticada).
PESSOA JURÍDICA
-> Titular
- Requerimento;
- Ofício Judicial para cumprimento de sentença (cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia).
- Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
- Contrato social ou cópia autenticada.
-> Procurador:
Além dos documentos exigidos para o titular, apresentar também:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
Procuração simples e subestabelecimento, quando houver, quando a solicitação for feita por advogado (original ou cópia autenticada); - Carteira da OAB, quando a solicitação for feita por advogado (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF do titular (original ou cópia autenticada).
- R$ 26,40.
Quanto tempo leva?
Após o pagamento, a resposta será enviada em até 15 dias úteis para o e-mail informado no requerimento, pelos Correios ou poderá ser retirado pessoalmente pelo solicitante na mesma Unidade de Atendimento.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Mateus Leme | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Betim | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Contagem | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Andradas | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Pouso Alegre | Circunscrição Regional de Trânsito |