O que é?
O(A) interessado(a) em obter a primeira habilitação, ou seja, a Permissão para Dirigir (PPD), deve ser aprovado(a) na avaliação psicológica (psicotécnico), exame de aptidão física e Mental (exame médico), conhecimento de legislação de trânsito e exame prático de direção veicular.
Etapas, custos e documentos
Você deve preencher o formulário de inscrição inicial, no campo Web, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
O cadastro também pode ser feito pessoalmente na sede do Departamento de Trânsito em Belo Horizonte, na Delegacia de Trânsito (Ciretran) das cidades do interior, ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.
Inscrição para processo de Habilitação: R$ 105,59.
Você pode solicitar a Avaliação Psicológica (Psicotécnico) e o Exame de Aptidão Física e Mental (Exame Médico) pelo site do Detran-MG ou pessoalmente na sede do Departamento de Trânsito em Belo Horizonte, nas cidades do interior na Delegacia de Trânsito (Ciretran), ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Obs: O(A) candidato(a) não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas.
O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Caso o(a) candidato(a) não possa comparecer à clínica na data agendada, este pode marcar uma nova data, sem que seja necessário qualquer pagamento adicional.
Você deve observar os seguintes pontos:
- O valor da Avaliação Psicológica (Psicotécnico) e de Aptidão Física e Mental (Exame Médico), devem ser pagas diretamente na clínica, em dinheiro, no dia do exame.
- Na clínica será tirada a foto do(a) candidato(a), que constará na Permissão para Dirigir (PPD) e posteriormente, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- O resultado dos exames é informado no mesmo dia ao(a) candidato(a), assim como o motivo de reprovação, caso aconteça.
Caso seja aprovado(a) na Avaliação Psicológica você realizará o Exame de Aptidão Física e Mental (Exame Médico) e, sendo constatado possuir deficiência física classificada como moderada a grave, o Médico Perito o(a) encaminhará para a Seção Médica na sede do Detran-MG, em Belo Horizonte.
ATENÇÃO: As deficiências físicas classificadas como moderada a grave são aquelas que interferem na condição de conduzir veículo automotor de modo seguro.
Podemos exemplificar como casos que justifique o encaminhamento do(a) candidato(a) à Seção de Exames Médicos/Seção de Exames Especiais situações de amputações de membros, paralisias e doenças neurológicas com repercussão funcional de membros superior ou inferior.
- Exame médico: R$ R$ 211,78 (Taxa a ser paga na clínica, em dinheiro)
- Exame Psicológico: R$ R$ 211,78 / Repetência do exame psicológico: R$ 84,70 (Taxa a ser paga na clínica, em dinheiro)
Com a sua avaliação médica, caso julgado necessário, o(a) candidato(a) será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na sede do Detran-MG em Belo Horizonte e deverá agendar o atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo número de telefone constante no campo abaixo, e no dia do exame deverá dirigir à Seção de Exames Especiais.
Você deve cursar no mínimo 45 horas/aula sobre a legislação de trânsito, Curso Teórico Técnico (Curso de Legislação) obrigatório .
Para acesso do(a) candidato(a) às aulas, cada CFC conta com o controle de acesso biométrico.
Após o término do curso, o(a) candidato(a) deve efetuar o pagamento da DAE da Prova de Legislação e fazer o agendamento do exame.
Candidato(a) com deficiência auditiva: O auxílio de um(a) intérprete de Libras é opcional. Caso o Centro de Formação de Condutores (CFC) não possua intérprete, o(a) candidato(a) pode providenciar que um intérprete de Libras de sua escolha o auxilie durante as aulas teóricas e práticas.
Alguns CFCs possuem a opção de realização do curso por meio de aulas remotas.
Você pode marcar a prova de legislação on-line, na Unidade de Atendimento do Detran-MG ou no CFC, após a conclusão do curso, mediante pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Candidato(a) com deficiência auditiva: A prova teórica com nível vocabular adequado para candidatos(as) com deficiência auditiva é opcional. Caso o(a) candidato(a) deseje fazê-la, após agendar a data da prova de legislação, deverá solicitar à Delegacia de Trânsito local a prova teórica com nível vocabular adequado, informando dia e horário em que fará a prova.
Local da Prova de Legislação: O endereço onde será realizada a prova constará no comprovante de marcação.
- Cancelar agendamento: Caso o candidato deseje mudar a data da prova, deverá comparecer ao Detran/Ciretran e solicitar o cancelamento em até 48hs úteis antes da data da prova.
- Reagendamento: O(A) candidato(a) poderá agendar uma nova data para fazer a prova, 24hs após o cancelamento. O reagendamento pode ser feito pelo site.
- Candidato reprovado: Após o lançamento do resultado, o(a) candidato(a) poderá agendar novo exame, mediante o pagamento de novo Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
- Candidato(a) ausente: O(A) candidato(a) que não comparecer à Prova de Legislação, poderá marcar um novo exame, após o pagamento de nova DAE.
Exame de Legislação ou Repetência: R$ 105,59.
Após aprovação na prova de legislação, você deve efetuar o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) antes de iniciar as aulas práticas.
É necessário que tenha realizado no mínimo 25 horas/aula de prática veicular antes de marcar o exame de Direção Veicular para categoria B. Para obtenção da categoria A, é necessário fazer no mínimo 20 horas/aula, sendo 4h/aula no período noturno;
Candidato(a) com deficiência auditiva: O auxílio de um intérprete de Libras é opcional. Caso o Centro de Formação de Condutores (CFC) não possua intérprete, o(a) candidato(a) pode providenciar que um intérprete de Libras de sua escolha o auxilie durante as aulas teóricas e práticas.
Expedição de Licença de Aprendizagem: R$ 79,20.
Para prestar Exame de Direção Veicular, você deve fazer o agendamento do exame prático de Direção Veicular, e, é necessário efetuar o pagamento do DAE do Exame de Direção. O exame é marcado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) e o dia, horário e local de realização da prova é escolhido pela Delegacia de Trânsito de cada cidade.
Candidato(a) com deficiência auditiva: Durante o exame prático, o examinador do Detran-MG utiliza sinais manuais de fácil compreensão, estabelecendo a comunicação fundamental para a realização do exame.
Candidato(a) reprovado(a): O(A) candidato(a) deverá efetuar o pagamento de novo DAE e procurar o CFC para que seja agendado um novo exame de prática veicular.
Candidato(a) ausente: O(A) candidato(a) que não comparecer ao Exame de Direção Veicular, pode marcar um novo exame, após o pagamento de nova DAE.
Exame de Direção ou Repetência: R$ 105,59.
Para residentes de Belo Horizonte/MG, a PPD será entregue 48 horas após a aprovação na Prova Prática de Direção Veicular e o(a) candidato(a) deverá acompanhar.
Para residentes do interior de Minas Gerais, o documento é enviado via correio para o endereço informado pelo(a) candidato(a) durante a inscrição e é entregue em até dez dias úteis.
- Documento de identificação atualizado de quem irá retirar a CNH (original);
- Documento de identificação atualizado do condutor (original);
- Documento de identificação do procurador (original);
- Documento de identificação do condutor (cópia).
Quem pode utilizar este serviço?
O(A) candidato(a) ao processo de habilitação, com deficiência ou não, deve preencher os seguintes requisitos:
- Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade ou equivalente;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Possuir comprovante de residência.
Legislação
Outras informações
- Entrega da Permissão para Dirigir (PPD): A Permissão para Dirigir (PPD) será enviada ao endereço do(a) condutor(a) que consta no sistema do Detran-MG e será entregue pelos Correios em até dez dias úteis após a aprovação em exame de direção veicular. Serão realizadas três tentativas de entrega, e caso o carteiro não seja atendido, a CNH será enviada para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) - Capital: Unidade Praça 7 | Interior de Minas: UAI da cidade. Caso o município não possua uma Unidade de Atendimento Integrado, a CNH ficará disponível na Delegacia de Trânsito da cidade.
- Desconto sobre aquisição de veículos: O Detran-MG é responsável somente pelo processo de habilitação do deficiente, e que o desconto para compra do veículo é de competência exclusiva da Receita Federal e Receita Estadual.
- Valor cobrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC): Não há regulamentação de preços cobrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) para prestarem seus serviços, sendo de livre escolha do(a) candidato(a) se dirigir àquele de sua preferência. Antes de iniciar qualquer procedimento no CFC, o(a) candidato(a) poderá pesquisar os valores cobrados pelos serviços que são prestados pelos Centros de Formação de Condutores credenciados para realização do curso.
Caso se sentir lesado pela cobrança de preços abusivos, deverá procurar o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para reclamação e instruções de como proceder. Todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG podem ser pesquisadas na Delegacia de Trânsito de sua cidade, ou no site do Detran-MG, na descrição do serviço requerido - taxas. Em caso de dúvidas, ligue 155.
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OBS: O(A) candidato(a) tem 1 ano para concluir o processo para obtenção da PPD, a contar da data da inscrição. Se o tempo exceder a 12 meses e o(a) candidato(a) não tiver concluído o processo, é necessário reiniciá-lo. Clique aqui para saber mais sobre o reinício do processo.
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A Permissão para Dirigir (PDD), é válida por um ano e se nesse período o(a) condutor(a) não tiver vinculado em seu nome nenhuma infração grave ou gravíssima, ou reincidência em infração média nos últimos doze meses, este pode solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.