O que é?
O(A) condutor(a) habilitado(a) em outros países pode dirigir em território brasileiro quando amparado pela Convenção de Viena ou acordos internacionais, desde que esteja em estada regular no Brasil, e que seja maior de 18 anos.
Ao ingressar no país, o(a) condutor(a) poderá dirigir com a Carteira de Habilitação do país de origem (desde que dentro do seu prazo de validade), por até 180 dias. Para tanto, além da habilitação, o condutor deve portar o passaporte ou outro documento de identificação, além de comprovar a data de entrada no Brasil.
Após 180 dias de ingresso no Brasil, o(a) condutor(a) habilitado(a) no exterior deverá solicitar a emissão da carteira de habilitação brasileira. A solicitação não será aceita se o documento de habilitação do país de origem estiver vencido.
Etapas, custos e documentos
Você deverá comparecer à unidade de atendimento do Detran-MG com os documentos necessários. Após a conferência dos documentos, será feito o cadastro e emitido o Boletim Resumo e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com o endereço da Clínica Médica credenciada pelo Detran-MG para realização dos exames médico e psicotécnico (aptidão física e mental). A foto que constará na CNH será tirada na clínica.
- Documento de identidade atualizado de quem irá retirar a CNH (original e cópia);
- Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identidade do procurador (original).
País COM convenções ou acordos
- Exame médico:R$ 211,78(Deve ser pago na clínica).
- Exame psicotécnico: R$ 211,78 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 84,70 (Deve ser pago na clínica).
- Taxa de registro de estrangeiro: R$ 316,78.
País SEM convenções ou acordos
- Exame médico: R$ 211,78 (Deve ser pago na clínica).
- Exame psicotécnico: R$ 211,78 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 84,70 (Deve ser pago na clínica).
- Taxa de Licença de Aprendizagem: R$ 79,20.
- Taxa de registro de estrangeiro: R$ 316,78.
- Taxa de exame de direção: R$ 105,59.
Efetue o pagamento do DAE na rede bancária credenciada. Acesse -> Bancos credenciados
País COM convenções ou acordos
- Exame médico:R$ 211,78(Deve ser pago na clínica).
- Exame psicotécnico: R$ 211,78 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 84,70 (Deve ser pago na clínica).
- Taxa de registro de estrangeiro: R$ 316,78.
País SEM convenções ou acordos
- Exame médico: R$ 211,78 (Deve ser pago na clínica).
- Exame psicotécnico: R$ 211,78 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 84,70 (Deve ser pago na clínica).
- Taxa de Licença de Aprendizagem: R$ 79,20.
- Taxa de registro de estrangeiro: R$ 316,78.
- Taxa de exame de direção: R$ 105,59.
Compareça na clínica indicada pelo Detran-MG para fazer os exames.
A taxa referente a esses exames deverá ser paga na própria clínica.
País COM convenções ou acordos
- Exame médico:R$ 211,78(Deve ser pago na clínica).
- Exame psicotécnico: R$ 211,78 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 84,70 (Deve ser pago na clínica).
- Taxa de registro de estrangeiro: R$ 316,78.
País SEM convenções ou acordos
- Exame médico: R$ 211,78 (Deve ser pago na clínica).
- Exame psicotécnico: R$ 211,78 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 84,70 (Deve ser pago na clínica).
- Taxa de Licença de Aprendizagem: R$ 79,20.
- Taxa de registro de estrangeiro: R$ 316,78.
- Taxa de exame de direção: R$ 105,59.
A CNH será enviada em até 15* dias úteis para o endereço que consta no sistema do Detran-MG. O carteiro realizará três tentativas de entrega, e caso não seja atendido, a CNH ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do condutor por 20 dias. Após esse período, será enviada na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça 7, e no interior será disponibilizada nas unidades de referência na sua localidade (UAI/Delegacia de Trânsito da cidade).
*O tempo de envio da CNH para condutores(as) com habilitação oriunda da Itália ou Espanha pode ser maior, visto que dependem da autorização dos respectivos países.
RETIRAR DOCUMENTO NOS CORREIOS:
-> Retirada da CNH pelo condutor/titular:
- Documento de identificação atualizado com CPF (original);
- Código de Rastreamento.
-> Retirada da CNH por representante:
- Procuração de próprio punho feita pelo titular (sem necessidade de reconhecimento de firma) - original;
- Documento de identificação atualizado com CPF do titular (original);
- Código de Rastreamento.
RETIRAR DOCUMENTO NA UAI:
-> Retirada da CNH pelo proprietário:
- Documento de identificação atualizado com CPF (original).
-> Por parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa):
- Documento de identificação atualizado de quem irá retirar a CNH (original);
- Documento de identificação atualizado do condutor (original);
- Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).
-> Procurador:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identificação do procurador (original);
- Documento de identificação do condutor (cópia).
Quem pode utilizar este serviço?
Condutores(as) habilitados(as) em outros países.
Legislação
Dúvidas frequentes
PAÍSES COM CONVENÇÕES OU ACORDOS INTERNACIONAIS:
- Consulte -> Lista de países
PAÍSES SEM CONVENÇÕES OU ACORDOS INTERNACIONAIS:
- O(A) interessado(a) cujo país de origem não tenha convenções ou acordos internacionais ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil deverá seguir as orientações acima e ser aprovado na prova de direção veicular, respeitada a sua categoria.
- Para isso deverá escolher um Centro de Formação de Condutores(as) (CFC), efetuar o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem e da taxa de exame de direção. O CFC irá agendar o exame de direção veicular. Fazer aulas de direção é opcional.
Outras informações
- Para consultar os Países com convenções ou acordos internacionais: CLIQUE AQUI
- Se a data de primeira habilitação estrangeira for menor do que 12 meses, os documentos não são averbados pela Senatran.
- Estrangeiros(as) que não possuem habilitação no país de origem poderão obter habilitação brasileira desde que possua estada regular no país e satisfaça todas as exigências previstas na legislação de trânsito brasileira em vigor.
- Consulte a lista de tradutores públicos no site da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Acesse -> JUCEMG.
- Preço cobrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC): Não há regulamentação de preços cobrados pelos CFC para prestarem seus serviços, sendo de livre escolha do(a) candidato(a) se dirigir àquele de sua preferência. O(A) candidato(a) antes de iniciar qualquer procedimento no CFC poderá pesquisar os valores cobrados pelos serviços que são prestados pelos Centros de Formação de condutores credenciados para realização do curso. Caso se sentir lesado pela cobrança de preços abusivos, deverá procurar o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para reclamação e instruções de como proceder. Todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG podem ser pesquisadas nas informações dos serviços na área de atendimento e/ou na descrição do serviço requerido - taxas.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Contagem | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Andradas | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Mateus Leme | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Betim | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Pouso Alegre | Circunscrição Regional de Trânsito |