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Transformar uma empresa

Atualizado em 25/09/2018 às 11:15

O que é

A transformação de uma empresa é a operação pela qual ela passa de um tipo societário para outro e segue uma regulação da conversão a ser realizada. São exemplos a transformação de uma Sociedade Limitada em uma Sociedade Anônima, ou de uma Sociedade Limitada num Empresário Individual ou numa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, bem como o contrário, dentre outras possibilidades.

A transformação societária não se confunde com a incorporação, fusão e cisão de sociedades, que são outros serviços ofertados pela Junta Comercial.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas registradas na Jucemg que pretendem transformar-se, alterando sua natureza jurídica.

Órgão responsável

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg

Etapas para realização deste serviço

1
Seguir procedimentos de acordo com o tipo de transformação:
  1. Empresário / Sociedade Limitada em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em Empresário / Sociedade Limitada: São mantidos o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inscrição da Secretaria de Estado de Fazenda e é admissível qualquer tipo de alteração (endereço dentro de Minas Gerais ou objeto social, por exemplo), exceto a reativação da empresa cancelada administrativamente e a transferência da empresa para outro estado. Os documentos devem ser enviados digitalmente, após o preenchimento do módulo integrador e pagamento do DAE (Documento de Arrecadação Estadual). 

1.1 Sociedade Limitada em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: apresentar um único ato de transformação, você pode optar pela utilização do ato constitutivo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por transformação gerado no Módulo Integrador ou utilizar ato que você mesmo elaborou. Deve-se utilizar o ato 002 – Alteração e o evento 046- transformação.

1.2 Empresário Individual em Eireli: você deverá apresentar dois processos - um referente ao empresário individual - REMP com o ato 002 – alteração e o evento 046 – transformação (gerado no Módulo Integrador); e outro referente à Eireli - com o ato 091 – ato constitutivo – Eireli e o evento 046 – transformação (gerado no Módulo Integrador). Os processos tramitam vinculados. É obrigatória a utilização do ato constitutivo de Eireli por transformação gerado pelo Módulo Integrador.

1.3 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em Empresário Individual: você deverá apresentar dois processos - um referente à Eireli - com o ato 002 – alteração e o evento 046 – transformação e outro referente ao empresário individual - REMP com o ato 080 – inscrição e o evento 046 – transformação (gerado no Módulo Integrador).

1.4 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em Sociedade Limitada: apresentar um único ato de transformação, ou seja, o contrato social da Sociedade Limitada por transformação de Eireli com admissão de sócio(s). Deve-se utilizar o ato 002 - alteração e o evento 046- transformação.

  1.  Empresário em Sociedade Limitada ou  Sociedade Limitada em Empresário: São mantidos o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inscrição da Secretaria de Estado de Fazenda e é admissível qualquer tipo de alteração (endereço dentro de Minas Gerais ou objeto social, por exemplo), exceto a reativação da empresa cancelada administrativamente e a transferência da empresa para outro estado. Os documentos devem ser enviados digitalmente, após o preenchimento do módulo integrador e pagamento do DAE (Documento de Arrecadação Estadual). O Empreendedor individual também pode se transformar em sociedade limitada, bastando seguir o mesmo procedimento disponibilizado abaixo que trata sobre a transformação de empresário em sociedade limitada.
     
  2. 1 Empresário ou empreendedor individual em sociedade limitada: você deverá apresentar dois processos: um referente ao empresário individual - Remp com o ato 002 – alteração e o evento 046 – transformação (gerado pelo módulo integrador); e outro referente à sociedade limitada - com o ato 090 – contrato e o evento 046 – transformação. Os processos tramitam vinculados. Clique aqui para acessar o passo-a-passo
  1. 2 Sociedade Limitada em Empresário Individual: você deverá apresentar dois processos - um referente à Sociedade Limitada - com o ato 002 – alteração e o evento 046 – transformação; e outro referente ao Empresário Individual - Remp com o ato 080 – inscrição e o evento 046 – transformação (gerado no Módulo Integrador) . Clique aqui para acessar o passo-a-passo

3. Sociedade Limitada em Sociedade Anônima ou Sociedade Anônima em Sociedade Limitada: São mantidos o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inscrição da Secretaria de Estado de Fazenda. Os documentos devem ser enviados digitalmente, após o preenchimento do Módulo Integrador e pagamento do Documento de Arrecadação Estadual / DAE. Você deverá apresentar um único ato de transformação.

Observação: caso opte por enquadramento de ME ou EPP ou desenquadramento, inserir cláusula no ato e evento no processo.

Quanto tempo leva?

Em até cinco dias, você pode ter seu(s) processo(s) registrado(s) na Jucemg.

Unidades onde o serviço é prestado

Municípioordem decrescente Unidade
Além Paraíba Unidade Jucemg
Alfenas Unidade Jucemg
Almenara Unidade Jucemg
Araçuaí Unidade Jucemg
Araguari Unidade Jucemg
Araxá Unidade Jucemg
Arcos Unidade Jucemg
Barbacena Unidade Jucemg
Barroso Unidade Jucemg
Belo Horizonte Unidade Jucemg