O que é?
São disponibilizados bueiros metálicos e vigas metálicas para os municípios mineiros que possuem reconhecimento estadual da situação de emergência ou calamidade pública, devido a danos causados pelas chuvas.
Esses materiais devem ser usados para recuperar e reconstruir a infraestrutura pública afetadas.
O atendimento emergencial depende da apresentação das propostas conforme as orientações técnicas da Seinfra e da disponibilidade dos materiais em estoque.
Etapas, custos e documentos
O município que passar por desastre ocasionado pelas chuvas e necessitar decretar Situação de Emergência ou Estado de Calamidade deverá encaminhar para a Defesa Civil Estadual a documentação pertinente ao registro no Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres (S2ID).
Se o município não conseguir o reconhecimento estadual da situação de emergência, ainda poderá solicitar a doação de materiais de infraestrutura para a Seinfra de forma não emergencial, conforme especificado no serviço.
Com base nos locais afetados identificados, o município deve avaliar os danos materiais sofridos nas instalações de equipamentos públicos e vias, principalmente nos equipamentos de drenagem remanescente ou na estrutura de ponte.
Para escolher o material adequado para a recuperação, a prefeitura deve, com um técnico habilitado, fazer um levantamento das necessidades locais. Esse levantamento deve considerar pontos importantes, como a profundidade do curso d’água (batimetria), o comprimento do vão e outros aspectos técnicos. Assim, será possível definir com mais precisão a quantidade e o tipo de material necessário, garantindo que a recuperação seja feita da forma mais eficiente.
Os municípios devem enviar a solicitação de doação pelo SEI!MG para a Divisão de Doação de Materiais da Seinfra, juntando todos os documentos necessários.
As doações regulares são diferentes das emergenciais porque os municípios não precisam comprovar regularidade no Cadastro Geral de Convenentes – Cagec, no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – Siafi ou no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – Cadin. Também não é necessário apresentar prestação de contas de termos anteriores, nem enviar projetos técnicos.
Para verificar a documentação exigida e os modelos, para cada um dos materiais, acesse: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/municipio/doacoes.
A análise técnica só será feita depois que o Governo de Minas Gerais reconhecer a situação de emergência ou calamidade. Durante a análise, se necessário, a prefeitura poderá receber pedidos para corrigir ou complementar documentos, dentro dos prazos definidos, para garantir a tramitação correta do Termo de Transferência Gratuita de Bens (TTGB).
Depois que os documentos forem aprovados, a doação é publicada no Diário Oficial. Em seguida, a Seinfra emitirá a Autorização de Retirada no processo SEI e enviará ao município por e-mail. A retirada dos materiais será feita nas Unidades Regionais do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, conforme agendamento com a Seinfra.
Para vigas metálicas, a retirada só será autorizada após a comprovação, no SEI em que o TTGB foi celebrado, da execução da mesoestrutura (pegão). Os pegões são estruturas capazes de apoiar as vigas juntamente com o tabuleiro, cuja orientação técnica dos projetos padrões estão disponíveis AQUI.
Para verificar a documentação exigida e os modelos, acesse AQUI.
Quanto tempo leva?
Não previsto.
Quem utiliza esse serviço?
Prefeituras com reconhecimento estadual da situação de emergência ou calamidade pública.