O que é?
A Seinfra doa materiais de infraestrutura para municípios de Minas Gerais, como:
- Mata-burros, para evitar acidentes entre veículos e animais em estradas vicinais;
- Bueiros metálicos, para drenagem e travessias;
- Vigas metálicas, para construção de pontes e melhoria da mobilidade local.
O atendimento das solicitações estará condicionado à disponibilidade dos materiais em estoque e a apresentação das propostas em conformidade com as orientações técnicas da Seinfra, sendo a retirada e a instalação dos materiais a cargo dos municípios.
Municípios que decretarem situação de emergência ou calamidade pública, devido a danos causados pelas chuvas, podem solicitar a doação de bueiros e vigas metálicas de forma mais simples e rápida, conforme especificado no serviço.
Etapas, custos e documentos
Os municípios devem enviar a solicitação de doação, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para a Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (Segov).
A Segov analisa, faz a autorização inicial e encaminha o pedido para a Seinfra dar continuidade ao processo.
Gratuito.
Depois que o processo for autorizado, a Seinfra fará as análises técnicas e jurídicas. Durante a análise, se necessário, a prefeitura poderá receber pedidos para corrigir ou complementar documentos, dentro dos prazos definidos, para garantir a tramitação correta do Termo de Transferência Gratuita de Bens (TTGB).
Depois que os documentos forem aprovados, a doação é publicada no Diário Oficial. Em seguida, a Seinfra emitirá a Autorização de Retirada no processo SEI e enviará ao município por e-mail. A retirada dos materiais será feita nas Unidades Regionais do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, conforme agendamento com a Seinfra.
Para vigas metálicas, a retirada só será autorizada após a comprovação, no SEI em que o TTGB foi celebrado, da execução da mesoestrutura (pegão). Os pegões são estruturas capazes de apoiar as vigas juntamente com o tabuleiro, cuja orientação técnica dos projetos padrões estão disponíveis clicando AQUI.
Quanto tempo leva?
Não previsto.
Quem utiliza esse serviço?
Prefeituras.
Legislação
Decreto nº 48.944, de 18/11/2024
Dispõe sobre a doação de materiais pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias para fomento à infraestrutura municipal.
Outras informações
Para a retirada das vigas metálicas, é necessária a comprovação da execução da mesoestrutura (pegão).