O que é?
Orientações para cadastrar usuário na Plataforma Brasil e submeter projeto de pesquisa aos Comitês de Ética em Pesquisa da UEMG para projetos que envolvam pesquisa com seres humanos (direta ou indiretamente), de acordo com a Resolução n° 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Saiba clicando AQUI.
Etapas, custos e documentos
Pesquisador/pesquisadora deverá acessar a plataforma e fazer os cadastros iniciais, com o curriculum, dados pessoais e informações de vínculo institucional.
Nesta etapa, o pesquisador/pesquisadora detalhará todas as etapas do trabalho a ser analisado.
Acompanhar o Parecer emitido pelo Comitê de Ética em Pesquisa na Plataforma Brasil: a) APROVADO: quando o protocolo se encontra totalmente adequado para execução; b) COM PENDÊNCIA: quando a decisão é pela necessidade de correção, hipótese em que serão solicitadas alterações ou complementações do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja a exigência feita, o protocolo continua em “pendência”, enquanto esta não for completamente atendida. O pesquisador terá o prazo de até 30 dias, contados a partir da emissão do parecer na Plataforma Brasil, para atendê-la; c) NÃO APROVADO: quando a decisão considera que os óbices éticos do protocolo são de tal gravidade que não podem ser superados pela tramitação em “pendência”; d) ARQUIVADO: quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas às pendências apontadas ou para recorrer; e) SUSPENSO: quando a pesquisa aprovada, já em andamento, deve ser interrompida por motivo de segurança, especialmente referente ao participante da pesquisa; f) RETIRADO: quando o Sistema CEP/CONEP acatar a solicitação do pesquisador responsável, mediante justificativa para a retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Neste caso, o protocolo é considerado encerrado.
Quanto tempo leva?
O Comitê de Ética em Pesquisa tem o prazo para analisar e emitir o Parecer de, aproximadamente, 30 dias úteis. O tramite se inicia a partir do dia seguinte que a submissão for realizada na Plataforma Brasil, e o projeto vai para a condição de "em recepção e validação documental". Cabe ao pesquisador escolher um dos Comitês de Ética em Pesquisa da UEMG para julgamento.
Quem utiliza esse serviço?
Pesquisadores da UEMG e de outras instituições.
Legislação
Outras informações
Para a devida análise do Comitê de Ética em Pesquisa, o pesquisador/pesquisadora deverá enviar, através da Plataforma Brasil, os documentos descritos na Resolução nº 446, de 11 de agosto de 2011 e na Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016 do CNS – Ministério da Saúde, e acordo com as diretrizes e normas da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). O projeto não será aceito caso falte algum documento. Após efetivar o cadastro, a Plataforma Brasil enviará para o e-mail cadastrado uma senha para que o usuário tenha acesso ao sistema. Para saber mais, acesse a página dos Comitês de Ética em Pesquisa da UEMG, disponível no site da UEMG.