Solicitar autorização para afixação de cartazes no interior dos ônibus metropolitanos

Conteúdo Principal

O que é?

Os ônibus metropolitanos tem um espaço destinado a afixação de mensagens no interior de ônibus das linhas do sistema metropolitano de passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Só poderão ser divulgadas mensagens de interesse público, que não tenham cunho político ou religioso e não atentem contra a moral e os bons costumes. As mensagens a serem divulgadas por meio de cartazes deverão se apresentar de forma clara e adequada à visibilidade dos usuários dos ônibus. Não serão aceitos cartazes manuscritos, mimeografados e outros que apresentem baixa qualidade. Terão prioridade na divulgação as mensagens e campanhas de utilidade pública de órgãos ou entidades públicas. Os interessados em afixar cartazes no interior dos ônibus metropolitanos deverão solicitar autorização através de email.

Etapas, custos e documentos

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Acessar avisos de alteração publicados no Jornal Minas Gerais

1) Acessar o site da SEINFRA.

2) Seguir as orientações descritas no link;

3) solicitar autorização através do email metropolitano@infraestrutura.mg.gov.br;

4) Aguardar o PDF de autorização assinado 

Quem pode utilizar este serviço?

Todo cidadão

Legislação

ATO COMPLEMENTAR AO RSTC Nº 005, DE 25 DE JANEIRO DE 2008.
DISCIPLINA A AFIXAÇÃO DE MENSAGENS NO INTERIOR DE ÔNIBUS DO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DA RMBH.
O SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114 do Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007; Link: 

Atualizado em: