O que é?
É a autenticação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis apresentadas na forma da lei, que comprovam a situação financeira da empresa. Visa, geralmente, atender a requisito de procedimento licitatório e outros certames. O registro e o arquivamento do balanço, como processo, de qualquer natureza jurídica, ocorre na Junta Comercial, por meio do registro digital.
Etapas, custos e documentos
Preencher o módulo integrador com o ato 223 - Balanço.
Acessar o Registro Digital. Informar o número gerado no Módulo Integrador e dar prosseguimento nas demais etapas até a finalização com a (s) assinatura (s) digital (is).
Enviar digitalmente o processo para a análise da Junta Comercial através do Portal de Serviços - Registro Digital.
Quanto tempo leva?
Até 05 dias úteis.
Quem utiliza esse serviço?
Empresas registradas na Jucemg.
Legislação
Outras informações
O balanço a ser arquivado deve conter:
- Nome completo da sociedade, cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ);
- Balanço Patrimonial contendo todos os quadros demonstrativos que são:
- Ativo, Passivo;
- Demonstração de Resultado do Exercício (facultativo);
- Se for o caso, apresentar demonstração da origem e da aplicação, demonstração das mutações do patrimônio líquido e notas explicativas.
- Declarações:
- Sob as penas da Lei, declaramos que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por todas elas;
1 - Local e Data;
2 - Nome do administrador, CPF e assinatura;
3 - Nome do contador - CRC, CPF e assinatura.
OBS: No registro de balanço patrimonial como processo não devem ser inseridos os termos de abertura e encerramento.