Reconhecer diploma de mestrado e doutorado de instituições de Ensino Superior Estrangeiras

O que é?

Procedimento realizado por instituição brasileira para declarar equivalência dos diplomas de pós-graduação Stricto Sensu expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, tornando-os aptos para os fins previstos na legislação nacional.

Órgão Responsável

Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg

Etapas, custos e documentos

Requerer à UEMG o reconhecimento do seu diploma

Observar as orientações para o requerimento e apresentar a documentação solicitada.

Documentos

Cadastro contendo os dados pessoais e, quando for o caso, informações acerca de vinculação institucional que mantenha no Brasil

Cópia do diploma devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem e autenticado por autoridade consular competente

Exemplar da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora, autenticada pela instituição de origem e por autoridade consular competente, com cópia em arquivo digital em formato compatível, acompanhada dos seguintes documentos:

ata ou documento oficial da instituição de origem, contendo a data da defesa, o título do trabalho, a sua aprovação e conceitos outorgados, devidamente autenticados por autoridade consular competente; e

nomes dos participantes da banca examinadora e da orientadora ou orientador acompanhados dos respectivos currículos resumidos, com indicação de site contendo os currículos completos

Cópia do histórico escolar, autenticado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação e pela autoridade consular competente, descrevendo as disciplinas ou atividades cursadas, com os respectivos períodos e carga horária total;

Descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas e cópia impressa ou em endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou tese, publicados e/ou apresentados em congressos ou reuniões acadêmico-científicas;

Resultados da avaliação externa do curso ou programa de pós-graduação da instituição.

Valor

Atualmente o valor é R$ 2.090,32

Canais de prestação

Web

Site do Mec

Fazer a retirada do Certificado de Apostilamento

Após o Programa de Pós-Graduação emitir o Parecer, se houver o reconhecimento do título obtido em Instituição de Ensino Superior estrangeira como equivalente ao título concedido pela UEMG, o Certificado de Apostilamento será disponibilizado.

Documentos

Deverão ser apresentados os documentos originais que foram inseridos na Plataforma Carolina Bori no momento da inscrição

Canais de prestação

Web

Site do Mec

Quanto tempo leva?

Prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do recebimento do protocolo na UEMG.

Quem pode utilizar este serviço?

Toda pessoa que possuir diploma de pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) obtido no exterior.

Legislação

RESOLUÇÃO (CNE/CES) Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2016.

Outras informações

Os diplomas de cursos de pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado), expedidos por universidades estrangeiras, só poderão ser reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior.

Maiores informações, CLIQUE AQUI.

Atualizado em: 13/11/2023 - 14:12