O que é?
Este serviço é destinado exclusivamente a municípios que foram beneficiados com doação de materiais de infraestrutura.
A Seinfra pode solicitar aos municípios que receberam doações de materiais de infraestrutura que forneçam informações sobre a aplicação desses materiais. Isso garante que eles foram aplicados corretamente e dá transparência ao processo.
Para receber novas doações, o município não pode ter pendências na prestação de contas de materiais doados anteriormente.
Etapas, custos e documentos
A Prefeitura deve enviar a comprovação da aplicação do material nos locais determinados no Termo de Transferência Gratuita de Bens firmado.
A documentação deverá ser inserida no Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG por meio de um novo peticionamento e encaminhada à Diretoria de Análise Técnica de Prestação de Contas/SEINFRA.
Para verificar a documentação exigida e os modelos, acesse: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/municipio/doacoes-de-vigas-metalicas-bueiros-e-mata-burros-prestacao-de-contas/page/2470?view=page.
Após o envio dos documentos, a Seinfra fará a análise técnica e poderá solicitar complementações e correções dentro dos prazos estabelecidos.
Caso a prestação de informações sobre a aplicação seja reprovada, a Prefeitura ficará impedida de receber novas doações de materiais de infraestrutura até que seja comprovada a correta aplicação.
Após a conclusão da análise técnica, a prestação de contas sobre a aplicação dos materias será aprovada ou reprovada pela Seinfra.
- Em caso de aprovação, o processo será encerrado, não havendo pendências quanto à aplicação dos materiais doados.
- Em caso de reprovação, o município deverá regularizar a situação, seja pelo ressarcimento do valor correspondente aos materiais doados ou pela devolução do material doado, conforme orientações da Seinfra.
Variável, conforme o material de infraestrutura doado.
Quanto tempo leva?
Sem prazo estabelecido.
Quem utiliza esse serviço?
Prefeituras que foram beneficiadas com doação de materiais de infraestrutura.