Realizar cisão, fusão ou incorporação de empresas
O que é
Cisão é a operação na qual uma sociedade empresária transfere a uma ou mais empresas, constituídas para essa finalidade ou já existentes, parcela do seu patrimônio ou sua totalidade.
Fusão é a ação societária, por meio da qual duas ou mais empresas juntam seus patrimônios a fim de formarem uma nova sociedade, consequentemente deixando de existir individualmente.
Incorporação ocorre quando uma sociedade absorve uma ou mais sociedades, sucedendo-as nos direitos e obrigações.
Quem pode utilizar este serviço?
Empresas registradas na Junta Comercial.
Órgão responsável
Etapas para realização deste serviço
Realizar a Consulta de Viabilidade: no caso de alteração de nome empresarial, endereço e/ou atividade econômica.
Documentação
Número da Consulta de Viabilidade (caso seja necessária) – informar no Módulo Integrador.
Canais de Prestação
Preencher o formulário e gerar os protocolos de Documento Básico de Entrada / DBE: acessar o formulário eletrônico do Cadastro Sincronizado, preenchê-lo e gerar o Documento Básico de Entrada. Anote os protocolos gerados no DBE para preenchimento do Módulo Integrador.
Documentação
Documento Básico de Entrada / DBE: informação dos números de protocolo no Módulo Integrador.
Canais de Prestação
Preencher o módulo integrador.
Canais de Prestação
Acessar o Registro Digital. Informar o número gerado no Módulo Integrador e dar prosseguimento nas demais etapas até a finalização com a (s) assinatura (s) digital (is).
Documentação
Elaborar o(s) documento(s) e anexos a serem registrados – instruções disponíveis no Departamento Registro de Registro Empresarial e Integração - Instrução Normativa nº 35.
Atos e anexos - anexar digitalmente.
Documento de Arrecadação Estadual / DAE quitado - gerado no Módulo Integrador.
Canais de Prestação
Enviar digitalmente o processo para a análise da Junta Comercial.
Quanto tempo leva?
Até cinco dias uteis.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Além Paraíba | Unidade Jucemg |
Alfenas | Unidade Jucemg |
Almenara | Unidade Jucemg |
Araçuaí | Unidade Jucemg |
Araguari | Unidade Jucemg |
Araxá | Unidade Jucemg |
Arcos | Unidade Jucemg |
Barão de Cocais | Unidade Jucemg |
Barbacena | Unidade Jucemg |
Barroso | Unidade Jucemg |