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Realizar cisão, fusão ou incorporação de empresas

Atualizado em 03/04/2019 às 10:45

O que é

Cisão é a operação na qual uma sociedade empresária transfere a uma ou mais empresas, constituídas para essa finalidade ou já existentes, parcela do seu patrimônio ou sua totalidade.

Fusão é a ação societária, por meio da qual duas ou mais empresas juntam seus patrimônios a fim de formarem uma nova sociedade, consequentemente deixando de existir individualmente.

Incorporação ocorre quando uma sociedade absorve uma ou mais sociedades, sucedendo-as nos direitos e obrigações.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas registradas na Junta Comercial.

Órgão responsável

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar a consulta de viabilidade

Realizar a Consulta de Viabilidade: no caso de alteração de nome empresarial, endereço e/ou atividade econômica.

Documentação

Número da Consulta de Viabilidade (caso seja necessária) – informar no Módulo Integrador.

2
Solicitar documento Básico de Entrada - DBE

Preencher o formulário e gerar os protocolos de Documento Básico de Entrada / DBE: acessar o formulário eletrônico do Cadastro Sincronizado, preenchê-lo e gerar o Documento Básico de Entrada. Anote os protocolos gerados no DBE para preenchimento do Módulo Integrador.

Documentação

Documento Básico de Entrada / DBE: informação dos números de protocolo no Módulo Integrador.

3
Preencher Módulo Integrador

Preencher o módulo integrador.

4
Acessar Registro Digital

Acessar o Registro Digital. Informar o número gerado no Módulo Integrador e dar prosseguimento nas demais etapas até a finalização com a (s) assinatura (s) digital (is).

Documentação

Elaborar o(s) documento(s) e anexos a serem registrados – instruções disponíveis no Departamento Registro de Registro Empresarial e Integração - Instrução Normativa nº 35.
Atos e anexos - anexar digitalmente.
Documento de Arrecadação Estadual / DAE quitado - gerado no Módulo Integrador.

5
Enviar digital do processo

Enviar digitalmente o processo para a análise da Junta Comercial.

Quanto tempo leva?

Até cinco dias uteis.

Unidades onde o serviço é prestado