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Realizar cisão, fusão ou incorporação de empresas

Atualizado em 13/01/2021 às 19:17

O que é

Cisão é a operação na qual uma sociedade empresária transfere a uma ou mais empresas, constituídas para essa finalidade ou já existentes, parcela do seu patrimônio ou sua totalidade.

Fusão é a ação societária, por meio da qual duas ou mais empresas juntam seus patrimônios a fim de formarem uma nova sociedade, consequentemente deixando de existir individualmente.

Incorporação ocorre quando uma sociedade absorve uma ou mais sociedades, sucedendo-as nos direitos e obrigações.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas registradas na Junta Comercial.

Órgão responsável

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar a consulta de viabilidade

Realizar a Consulta de Viabilidade: no caso de alteração de nome empresarial, endereço e/ou atividade econômica.

Documentação

Número da Consulta de Viabilidade (caso seja necessária) – informar no Módulo Integrador.

2
Solicitar documento Básico de Entrada - DBE

Preencher o formulário e gerar os protocolos de Documento Básico de Entrada / DBE: acessar o formulário eletrônico do Cadastro Sincronizado, preenchê-lo e gerar o Documento Básico de Entrada. Anote os protocolos gerados no DBE para preenchimento do Módulo Integrador.

Documentação

Documento Básico de Entrada / DBE: informação dos números de protocolo no Módulo Integrador.

3
Preencher Módulo Integrador

Preencher o módulo integrador.

4
Acessar Registro Digital

Acessar o Registro Digital. Informar o número gerado no Módulo Integrador e dar prosseguimento nas demais etapas até a finalização com a (s) assinatura (s) digital (is).

Documentação

Elaborar o(s) documento(s) e anexos a serem registrados – instruções disponíveis no Departamento Registro de Registro Empresarial e Integração - Instrução Normativa nº 35.
Atos e anexos - anexar digitalmente.
Documento de Arrecadação Estadual / DAE quitado - gerado no Módulo Integrador.

5
Enviar digital do processo

Enviar digitalmente o processo para a análise da Junta Comercial.

Quanto tempo leva?

Até cinco dias uteis.

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Além Paraíba Unidade Jucemg
Alfenas Unidade Jucemg
Almenara Unidade Jucemg
Araçuaí Unidade Jucemg
Araguari Unidade Jucemg
Araxá Unidade Jucemg
Arcos Unidade Jucemg
Barão de Cocais Unidade Jucemg
Barbacena Unidade Jucemg
Barroso Unidade Jucemg