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Obter registro de armazéns gerais

Atualizado em 03/04/2019 às 10:42

O que é

É o registro e o arquivamento de atos como: matrícula do administrador, publicações, nomeação de fiel depositário, alteração da declaração de matrícula, alteração de tarifa, alteração de regulamento interno, arquivamento de balancete, destituição de fiel depositário e cancelamento de matrícula de administrador.
Armazéns Gerais são empresas que tem por objeto a guarda e a conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais que as representem.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, apta para o exercício do comércio, desde que satisfaça às exigências e esteja devidamente matriculada na Junta Comercial.

Órgão responsável

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg

Etapas para realização deste serviço

1
Apresentar a documentação na Junta Comercial

Apresentar o documento a ser registrado acompanhado da Capa de Processo e do DAE pago. Para alguns casos, o documento a ser arquivado deve ser enviado pelo Registro Digital.

Documentação

Comprovante de pagamento - DAE (Documento de Arrecadação Estadual)
Capa de Processo
Uma via do documento a ser registrado

Canais de Prestação

Presencial

Unidades de atendimento da Jucemg ou envio da documentação pelos correios para processos físicos.

Unidades onde o serviço é prestado