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Obter assessoramento técnico para gestão de aeroportos

Atualizado em 30/10/2018 às 15:27

O que é

A SETOP assessora gestores municipais, responsáveis pelos Aeródromos Públicos homologados, no Estado de Minas Gerais, com a finalidade de garantir a manutenção das operações aéreas e adequação às normas vigentes. Realiza investimentos com o objetivo de melhorar e adequar os Aeródromos Públicos, atuando também como interlocutor em ações de outros órgãos da esfera estadual e federal que tem relação direta e indireta com a política aeroviária do Estado, desempenhando importante papel institucional perante as Autoridades Aeronáutica e da Aviação Civil Brasileira.

 

Portal: www.transportes.mg.gov.br

Parceiros: Não se aplica

Status: Disponível

Emenda Parlamentar: Não se aplica

Quem pode acessar: Prefeituras

Instrumento Jurídico: Não se aplica

Gratuidade: Sim

Contrapartidas: Não se aplica

Quem pode utilizar este serviço?

Prefeituras

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP

Etapas para realização deste serviço

1
Assessoramento

Assessoramento de gestores municipais, responsáveis pelos Aeródromos Públicos homologados, no Estado de Minas Gerais, com a finalidade de garantir a manutenção das operações aéreas e adequação às normas vigentes.

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-8232

Email

sia@transportes.mg.gov.br

Legislação

A exploração e a administração dos aeroportos civis públicos no Brasil são regularizadas pela União, por meio de instrumentos de delegação celebrados entre o Governo Federal e entes da administração pública estadual e/ou municipal ou por meio de concessão para a iniciativa privada.

Unidades onde o serviço é prestado