O que é?
A SETOP assessora gestores municipais, responsáveis pelos Aeródromos Públicos homologados, no Estado de Minas Gerais, com a finalidade de garantir a manutenção das operações aéreas e adequação às normas vigentes. Realiza investimentos com o objetivo de melhorar e adequar os Aeródromos Públicos, atuando também como interlocutor em ações de outros órgãos da esfera estadual e federal que tem relação direta e indireta com a política aeroviária do Estado, desempenhando importante papel institucional perante as Autoridades Aeronáutica e da Aviação Civil Brasileira.
Portal: www.transportes.mg.gov.br
Parceiros: Não se aplica
Status: Disponível
Emenda Parlamentar: Não se aplica
Quem pode acessar: Prefeituras
Instrumento Jurídico: Não se aplica
Gratuidade: Sim
Contrapartidas: Não se aplica
Etapas, custos e documentos
Assessoramento de gestores municipais, responsáveis pelos Aeródromos Públicos homologados, no Estado de Minas Gerais, com a finalidade de garantir a manutenção das operações aéreas e adequação às normas vigentes.
Gratuito
Quem pode utilizar este serviço?
Prefeituras
Legislação
A exploração e a administração dos aeroportos civis públicos no Brasil são regularizadas pela União, por meio de instrumentos de delegação celebrados entre o Governo Federal e entes da administração pública estadual e/ou municipal ou por meio de concessão para a iniciativa privada.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Belo Horizonte | Diretoria de Transporte Aeroviário (DTA) |