O que é?
Aquisição e doação de "Kits de Apicultura" para apicultores do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
O objetivo é fomentar esta cadeia produtiva, promovendo maior geração de renda, através do aumento da produtividade e da agregação de valor à cadeia apícola da área de abrangência do IDENE.
Etapas, custos e documentos
Entrar em contato com deputado(a) para solicitar a indicação de emenda.
Após a indicação e aprovação da emenda, peticionar documento no SEI! (Sistema Eletrônico de Informações), dentro do prazo legal estabelecido.
Responder às solicitações do corpo técnico sobre os documentos enviados no SEI.
Aguardar o contato da equipe técnica do IDENE para assinatura do Termo de Doação.
Após a assinatura do Termo de Doação, aguardar contato da Regional do IDENE, informando sobre a liberação dos materiais e agendar a retirada.
Caso o responsável legal pela entidade ou o(a) prefeito(a) não possa realizar a retirada dos materiais, deve emitir e assinar a Autorização de Retirada, que deve ser levada impressa pelo(a) responsável por buscar os materiais, junto com documento oficial com foto.
Assinar o Recibo de Entrega no Local.
Quanto tempo leva?
A instrução processual segue os ritos de execução de emenda parlamentar, os processos são realizados de acordo com o calendário de emendas.
Já o prazo médio para retirada do item doado nas Regionais do IDENE varia de acordo com o beneficiário, levando em consideração a logística aplicada pelo município.
Quem utiliza esse serviço?
Municípios, Associações e Consórcios Públicos de Direito Público.
Legislação
Dúvidas frequentes
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Montes Claros | Coordenação Regional - Montes Claros |
| Teófilo Otoni | Coordenação Regional - Teófilo Otoni |
| Araçuaí | Coordenação Regional Araçuaí |
| Diamantina | Coordenação Regional de Diamantina |
| Salinas | Coordenação Regional de Salinas |