Ações e informações do serviço
O que é?
O serviço é voltado à análise da qualidade de medicamentos disponíveis no comércio ou fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As análises são realizadas a pedido de órgãos de Vigilância Sanitária, mediante pactuação para monitoramento ou investigação de denúncia/evento adverso. Todo(a) cidadão(ã) que suspeitar de irregularidades no comércio, fornecimento ou uso de medicamentos deve apresentar denúncia à Vigilância Sanitária do município ou Regional de Saúde.
O objetivo das análises é a prevenção contra eventuais riscos ou eventos adversos causados por medicamentos.
Dentre as análises realizadas, incluem-se a rotulagem, determinação das características físicas (aspecto, cor e odor), testes para verificação da composição química do produto e investigação da contaminação por bactérias e fungos.
O prazo para envio do Laudo de Análise para o órgão de vigilância é de até 60 dias.
Acesse também o manual de coleta de amostras.
Mais informações na unidade de atendimento listada abaixo, pelo Serviço de Atendimento ao Cliente da Funed (SAC) ou enviando mensagens por meio do fale conosco disponível no sítio da Funed.
Serviço gratuito.
Etapas, custos e documentos
Para realizar a denúncia, deve seguir os seguintes passos:
- Cidadão(ã) envia denúncia de Vigilância Sanitária.
- Órgão de vigilância coleta amostra para laudo.
- Resultado é publicado em até 60 dias.
Quanto tempo leva?
Até 60 dias
Quem utiliza esse serviço?
Todo(a) Cidadão(ã) pode realizar denúncia via órgão de Vigilância Sanitária.
Legislação
Código de Saúde do estado de Minas Gerais - Lei 13.317, de 24/09/1999
Outras informações
Importante verificar detalhes no Manual de Coleta de Amostras disponível no site www.funed.mg.gov.br
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Diretoria do Instituto Octávio Magalhães |