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Solicitar parecer de arquivo privado de interesse público e social

Atualizado em 15/02/2021 às 10:59

O que é

Acervos documentais de natureza privada custodiados por cidadãos ou instituições privadas poderão ser declarados de interesse público e social mediante parecer do CEA aprovado pela autoridade competente no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas do Estado.

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadãos e instituições detentoras de acervos arquivísticos.

Órgão responsável

Conselho Estadual de Arquivos - CEA

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar parecer de acervo de interesse público e social

O parecer de arquivo privado de interesse público e social pode ser solicitado por e-mail ao Conselho Estadual de Arquivos.

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Email

cea@secult.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

Não se aplica.

Outras informações

Não se aplica.

Dúvidas frequentes

Não se aplica.

Unidades onde o serviço é prestado