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Solicitar Doação de Tubos e Caixas D'água

Atualizado em 04/10/2021 às 17:09

O que é

Trata-se de doação de tubos e caixas d'água de polietileno para fomento da infraestrutura hídrica de áreas rurais e urbanas nos municípios do norte e nordeste de Minas Gerais, tendo em vista que a região tem como características escassez de água que afetam severamente as condições de sobrevivência da população.

Quem pode utilizar este serviço?

Municípios, Associações, Entidades Públicas, Consórcios Públicos e Organizações da Sociedade Civil.

Órgão responsável

Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar o peticionamento solicitando a doação

Nessa etapa, o usário deve acessar o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e realizar o Peticionamento.

Obs.: Caso não tenha cadastro, solicitar conforme orientações disponíveis neste endereço eletrônico.

Deverão ser encaminhados, via peticionamento SEI, por parte da Pessoa Jurídica donatária todos os documentos necessários para que seja formalizada a doação, conforme descritos no campo "Documentação", abaixo.

Documentação

Para Municípios:

  1.  Ofício de Solicitação - Destinado ao Diretor Geral do IDENE;
  2.  Cópia da Carteira de Identidade e CPF do Prefeito;
  3.  Comprovante de Residência do Prefeito;
  4.  Croqui;
  5.  Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
  6.  Ata de Posse ou Diploma;
  7.  Cartão CNPJ;
  8.  Plano de Trabalho e Declarações (Preenchido e assinado digitalmente via SEI);
  9.  Memorial Descritivo.

Para Associações, Entidades Públicas, Consórcios públicos e Organizações da Sociedade Civil:

  1. Ofício de Solicitação - Destinado ao Diretor Geral do IDENE;
  2. Cópia da carteira de identidade e CPF do representante legal;
  3. Comprovante de Residência do Representante Legal;
  4. Estatuto ou contrato social da entidade e alterações atuais, bem como a lei atualizada que a constituiu, conforme o caso;
  5. Ata da posse da atual diretoria;
  6. Documento que comprove a investidura do representante no cargo pelo qual responde;
  7. Documentos de regularidade fiscal:
  8. Certidão de regularidade fiscal com FGTS e Certidão negativa de débitos com o INSS;
  9. Certidão negativa de débitos estadual, federal e municipal, se entidade privada;
  10. Cartão de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
  11. Declaração de utilidade pública, se entidade privada;
  12. Certidão de funcionamento expedida pelo Ministério Público, se fundação;
  13. Croqui;
  14. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
  15. Plano de Trabalho e Declarações (Preenchido e assinado digitalmente via SEI);
  16. Memorial Descritivo.

 

Ressaltamos que a pessoa jurídica deve estar regular no Cadastro Geral de Convenentes - CAGEC e sem bloqueio no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Email

gabinete@idene.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

Depende da disponibilidade dos materiais a serem solicitados.

Unidades onde o serviço é prestado