No caso de lavratura de escritura, deverão ser enviados os seguintes documentos:

I - Documentos Básicos do(a)(s) Promitente(s) Comprador(a)(es) – indispensáveis para lavratura da escritura

1 CARTEIRA DE IDENTIDADE: (cópia simples, frente e verso): se casado(a)(s), encaminhar também do cônjuge.

2 CPF: (cópia simples, frente e verso): se casado(a)(s), encaminhar também do cônjuge.

3 CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL: (cópia simples, frente e verso): o documento deve representar o estado civil atual conforme abaixo:
a) Solteiro(a)(s): Certidão de Nascimento – expedida há no máximo 90 (noventa) dias;
b) Casado(a)(s): Certidão de Casamento – expedida há no máximo 90 (noventa) dias. Se houver Pacto Antenupcial, (através de Escritura Pública lavrada em Cartório de Notas) encaminhar também;
c) Companheiros: Instrumento Público de Declaração de União Estável, lavrada em Cartório de Notas;
d) Separado(a)(s) / divorciado(a)(s): Certidão de Casamento com averbação da separação e/ou divórcio – expedida há no máximo 90 (noventa) dias;
e) Viúvo(a)(s): Certidão de Casamento – expedida há no máximo 90 (noventa) dias, acompanhada do Atestado de Óbito do Cônjuge.

4 PROFISSÃO: Informação simples, por escrito, sobre a profissão atual (enviar também a profissão do cônjuge, se houver);

5 EM CASO DE FALECIMENTO: a) Inventário Judicial: Cópia simples do processo completo de Inventário e do Formal de Partilha, contendo a partilha do imóvel da COHAB MINAS homologada pelo juiz, sendo apenas a 1ª página e a sentença autenticadas; ou
b) Inventário Extrajudicial (feito em Cartório): Cópia autenticada da Escritura Pública de Inventário, contendo a partilha do imóvel da COHAB MINAS; ou
c) Escritura em nome do Espólio: Cópia autenticada do documento que autorize o(a) Inventariante a assinar a Escritura representando o Espólio do de cujus (Termo de Inventariante OU Alvará específico original);
• Nos três casos acima, encaminhar também cópia simples dos documentos pessoais do(a)(s) herdeiro(a)(s) ou do(a) Inventariante (os documentos citados nos itens 1, 2, 3 e 4 acima).

6 EM CASO DE SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO: a) Cópia simples do processo completo de separação e/ou divórcio homologado pelo(a) juiz(a) - constando para quem o imóvel da COHAB MINAS foi destinado - sendo a primeira página e a sentença autenticadas;
b) Apresentar cópia simples dos documentos pessoais daqueles que ficaram com o imóvel na partilha da separação e/ou divórcio (os documentos citados nos itens 1, 2, 3 e 4 acima).

II - Documentos Adicionais (se existirem)

1 Caso haja PROCURADOR(A)(ES) do promitente comprador e/ou do(s) herdeiro(a)(s), enviar Procuração Pública (cópia autenticada e emitida há menos de 6 (seis) meses quando do envio para a COHAB MINAS), com poderes específicos para assinar a Escritura perante a COHAB MINAS, juntamente com cópia simples da Carteira de Identidade e CPF do(s) mesmo(s).

2 ASSINATURA A ROGO: Cópia autenticada da Procuração Pública que autorize o representante a assinar a Escritura, juntamente com cópia simples da Carteira de Identidade e CPF do mesmo.

No caso de Carta de Cancelamento da Propriedade Fiduciária ou Carta de Liberação da Hipoteca, deverão ser enviados os seguintes documentos:

1 Certidão de matrícula do imóvel fornecida pelo cartório de registro de imóvel da comarca;

2 Comprovante de pagamento da taxa de emissão de escritura.