O que é?
O setor pré-processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania é um espaço destinado a pessoas que buscam um acordo para uma situação de conflito com outras pessoas ou empresas, enquanto não há ação judicial. Tem a vantagem de trazer soluções de forma rápida e gratuita. No setor pré-processual é possível promover acordos através da mediação de Conciliadores capacitados pelo Tribunal de Justiça. Algumas empresas mantém convênio com o Centro Judiciário para agendamento de audiência de conciliação.
Etapas, custos e documentos
Compareça ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de sua comarca. No Setor Pré-Processual você será atendido por um funcionário que irá redigir uma carta convocando a outra pessoa envolvida para uma reunião com um Conciliador. Nessa reunião, o que ficar combinado entre as pessoas será colocado em um documento, que será assinado pelos envolvidos, pelo conciliador, e por testemunhas.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Tempo indeterminado.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas maiores de 18 anos e capazes.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Belo Horizonte | Juizado de Conciliação - Cruzeiro |
Belo Horizonte | Juizado de Conciliação - Defensoria Pública MG |
Belo Horizonte | Juizado de Conciliação - Dom Cabral |
Belo Horizonte | Juizado de Conciliação - Dom Joaquim |
Belo Horizonte | Juizado de Conciliação - Ermelinda |