REGULAMENTO DE SELEÇÃO - LIDERANÇAS REGIONAIS 2023
O Programa Transforma Minas
Um governo efetivo e capaz de entregar serviços públicos de qualidade à população depende de profissionais de alto desempenho, motivados e capacitados para encarar os desafios técnicos, gerenciais e políticos, além de serem capazes de entregar resultados. Contratar as pessoas ideais para os cargos disponíveis, e no momento certo, é a melhor forma de otimizar o uso dos recursos públicos e atender ao cidadão com serviços públicos que apoiem e melhorem o seu dia a dia.
Em resposta a esse diagnóstico, surge o Programa Transforma Minas, com três frentes de atuação: atração e, seleção, desenvolvimento e desempenho e engajamento de profissionais para a administração pública do Estado.
O objetivo do programa é assegurar que os profissionais que compõem os quadros de alto escalão do Governo estejam aptos a enfrentar os grandes desafios que um estado com mais de 20 milhões de habitantes possui.
As seleções são realizadas por mérito, com base em um processo justo e aberto, por meio da divulgação pública de todas as oportunidades e etapas, além da possibilidade de participação de profissionais de todos os setores, desde servidores públicos até profissionais da iniciativa privada ou do terceiro setor.
As etapas de seleção variam para cada processo seletivo, podendo contemplar análise curricular, teste de perfil, entrevista por competência, entrevista com especialista e entrevista final.
Além de promover a atração e a seleção de profissionais de alto desempenho, o Programa Transforma Minas avança com o desenvolvimento e desempenho do profissional selecionado.
Tais etapas de desenvolvimento e desempenho contam com a parceria da Fundação João Pinheiro e são estruturadas em dois grandes programas: o Programa de Desenvolvimento de Lideranças – PDL/MG, voltados para o segundo nível hierárquico do governo e o Programa de Desenvolvimento das Lideranças Regionais – PDLR/MG, formatado para as lideranças regionais selecionadas pelo Programa Transforma Minas. O PDL/MG e de PDLR/MG buscam valorizar e desenvolver competências específicas para cargos de liderança, entre elas orientação para resultados, resiliência diante de desafios, engajamento de pessoas, comunicação, entre outras e acompanhar as entregas das lideranças participantes dos Programas.
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O que é inovador no Transforma Minas?
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O Programa Transforma Minas é considerado uma iniciativa inovadora, pois seleciona lideranças em escala, avalia os candidatos pelo mérito e pela competência, busca profissionais comprometidos com resultados, além de transformar a cultura de gestão de pessoas no setor público. Além disso, o processo é transparente e sério, sempre visando a um Estado eficiente.
- Envolvimento dos Secretários de Estado na execução do programa.
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Para criar um ambiente no qual todos desenvolvam suas potencialidades e trabalhem em conjunto para melhorar os serviços oferecidos à população, é necessário criar uma harmonia entre os profissionais públicos da secretaria e os secretários de Estado. Assim, o processo de avaliação das competências deve incluir uma análise da habilidade do candidato em trabalhar de forma efetiva em parceria com os atuais ou futuros secretários de Estado - como ocorre em qualquer ambiente profissional. Um equilíbrio prudente entre confiança e competência é importante para assegurar uma dinâmica entre a equipe na composição de quadros de alto desempenho do serviço público e possibilitar que projetos e pautas do governo sejam executados.
- Quais são as inspirações do programa?
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O Transforma Minas se inspira em iniciativas de reforma realizadas em países que criaram mecanismos modernos de recrutamento para profissionalizar a composição de altos cargos na administração pública. São exemplos as experiências de países da América Latina, como o Chile e o Peru, além de iniciativas destacadas em países como a Austrália, além do Reino Unido. Todos estes esforços de reforma têm em comum a introdução da gestão por competências como metodologia de seleção e desenvolvimento de profissionais.
- O que significa Gestão por Competências?
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McClelland (1973), psicólogo americano e autor da publicação Testing for competence rather than intelligence, define o que significa competência.
Competência: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que credenciam um profissional para o desempenho efetivo de uma tarefa específica.
Conhecimento
Saber o que fazer,
conhecimento formal
Habilidade
Saber como fazer,
experiência prática
Atitude
Querer fazer,
disposição comportamental
- E por que isso importa para o Transforma Minas?
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O Programa Transforma Minas propõe-se a realizar processos seletivos baseados em matrizes de competências que definem as características esperadas de profissionais públicos que sejam capazes de liderar a execução de programas e projetos de governo. Não há um perfil ideal, e sim um conjunto de características, que, quando expressadas de forma integrada, são essenciais para o exercício da gestão de alto desempenho no setor público. Por exemplo, o profissional público de alto desempenho deve valorizar o aprendizado por feedback e a gestão orientada por indicadores e resultados. Além da análise das competências, o processo ainda abarca etapas dedicadas a identificar profissionais que possuam o conhecimento e experiência necessárias para os desafios de cada posição.
- Inspiração internacional: O Sistema de Alta Direção Pública do Chile
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O Sistema de Alta Direção Pública (SADP) (https://www.serviciocivil.cl/sistema-de-alta-direccion-publica-2/) é o modelo de gestão de altos cargos da administração pública chilena - responsável pelas políticas de atração, seleção e desenvolvimento de dirigentes públicos no país. O sistema é implementado pela Direção Nacional de Serviço Civil, um órgão autônomo vinculado ao Ministério da Fazenda, e é considerado uma das reformas mais relevantes e exitosas do processo chileno de reforma e modernização do Estado. O objetivo do SADP é fazer com que as instituições públicas chilenas contem com profissionais que apresentem comprovada capacidade de gestão e liderança para execução efetiva das políticas públicas definidas por autoridades políticas.
Criado em 2003, graças a um acordo político-legislativo entre governo e oposição, o sistema foi ampliado de maneira progressiva. Hoje é responsável pela seleção de mais de 1500 dos cargos mais relevantes da administração pública do país. Com mais de 15 anos de aperfeiçoamento, o sistema é considerado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) como uma das melhores práticas de reforma da gestão de pessoas no setor público em todo o mundo.
- Parceiros do Programa
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A Aliança, iniciativa que reúne organizações do terceiro setor, formada por Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org, é parceira do Programa Transforma Minas. A parceria, que não envolve transferência de recursos financeiros, foi firmada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Fundação Lemann, representante da Aliança, e o Governo de Minas Gerais.
Com o apoio da Aliança, a parceria prevê o desenvolvimento de metodologia e estruturação de boas práticas de um modelo de gestão de desempenho, além da transferência de conhecimento ao Estado, visando à perenidade do Transforma Minas e à autonomia do Estado para a execução do Programa.
Em sua fase inicial, para realização dos processos técnicos de seleção, o Programa conta com o apoio do Vetor Brasil, organização da sociedade civil sem fins lucrativos e suprapartidária, responsável pela metodologia de avaliação de profissionais por competências para realização dos processos técnicos de pré-seleção, em cooperação com o Governo de Minas Gerais. O apoio do Vetor Brasil se dá através da execução integral de processos de pré-seleção de determinadas vagas, cuja escolha final dos selecionados é feita pelo próprio governo, bem como vagas com operação assistida, em que a organização pôde contar com a participação de servidores públicos para suporte na realização das etapas de pré-seleção para novamente a escolha ser do próprio Governo. Outras vagas terão processo seletivo sob responsabilidade integral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), apoiada pelo Vetor Brasil através de capacitação e transferência do conhecimento. - Referências
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NSW Public Sector Capability Framework
Autoria: Public Service Commission of New South Wales, Australia [2019]
Resumo: Matriz de competências do governo da província de Nova Gales do Sul, na Austrália
Link: https://goo.gl/ikF967, em inglês
Perfil de Competências dos Gestores Públicos. Projeto Estruturador: Ampliação da Profissionalização dos Gestores Públicos
Autoria: Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Brasil [2007]
Resumo: Matriz de competências para desenvolvimento de gestores públicos estaduais adotada em 2007 pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
Link: https://bit.ly/2I5JqNw, em português
Skills for a High Performing Civil Service
Autoria: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), França [2017]
Resumo: Modelo de matriz de competências para o alto desempenho no setor público
Link: https://bit.ly/2U5BtJO, em inglês
Core Skills for Public Sector Innovation
Autoria: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), França [2017]
Resumo: Modelo de matriz de competências para a inovação no setor público
Link: https://bit.ly/2pwu36H, em inglês
Sistema de Alta Dirección Pública de Chile
Autoria: Dirección Nacional de Servicio Civil, Chile [2019]
Resumo: Descrição do sistema de seleção por competências dos cargos de alto escalão do governo chileno, modelo implementado em 2003 e referência internacional em seleção no setor público.
Link: https://bit.ly/2YXNzs4, em espanhol
Testing for competence rather than for intelligenceAutoria: McClelland, D. C. American Psychologist. EUA [1973]
Resumo: Uma das referências pioneiras e mais respeitadas em gestão por competências
Link: https://goo.gl/hGo6kf, em inglês
Portaria nº 350, de 28 de junho de 2017: Dispõe sobre a Matriz de Competências, sobre o Inventário de Competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Tribunal de Contas do Distrito Federal, Brasil [2017]
Resumo: Conceitualização de termos de gestão por competências adotada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, assim como outras definições adotadas pela política de gestão de pessoas do Tribunal.
Link: https://goo.gl/7Z3QAa, em português
Guía Referencial Iberoamericana de Competencias Laborales en el Sector Público
Autoria: Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD), Venezuela [2016]
Resumo: Material de sensibilização e guia de implementação de práticas de gestão por competências para gestores públicos iberoamericanos. Inclui modelo de matriz de competências.
Link: https://goo.gl/4TgWov, em espanhol.
Transparência
Aqui você encontrará todos os documentos e comunicados oficiais sobre o Programa Transforma Minas.
Dispõe sobre o Transforma Minas, no âmbito do Programa Gestão de Pessoas.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEGOV/SECRETARIA- GERAL Nº 10.525, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece diretrizes, regras e procedimentos referentes à Frente Atração e Seleção do TRANSFORMA MINAS: PROGRAMA DE GESTÃO DE PESSOAS POR MÉRITO E COMPETÊNCIA, no âmbito dos órgãos e das entidades que compõem o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
Termo de Responsabilidade do Participante dos Processos de Seleção
Termo de Responsabilidade do Participante dos Processos de Certificação
Acordo de Cooperação Celebrado com Aliança
Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação João Pinheiro
Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Lemann 02/2021
Regulamenta o art. 41 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a necessidade de certificação ocupacional para o exercício de cargo de provimento em comissão destinado a responder pelas Superintendências regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.
Publicações na imprensa sobre o Programa Transforma Minas:
Transforma Minas completa dois anos e se consolida como referência nacional em gestão de pessoas e qualificação de lideranças
Dia Internacional da Mulher
(https://www.planejamento.mg.gov.br/noticia/gestao/03/2021/dia-internacional-da-mulher)
Transforma Minas seleciona candidatos com competências técnicas e gerenciais e contribui para aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos
Webinário Transforma Minas
(https://www.planejamento.mg.gov.br/noticia/seplag/03/2021/webinario-transforma-minas)
Webinário promovido pelo Transforma Minas aborda importância e desafios da atuação das lideranças no setor público
Transforma Minas lança pesquisa para avaliar resultados em três anos de programa e 230 lideranças selecionadas para o Estado
As demandas de imprensa devem ser direcionadas para o email: ascom@planejamento.mg.gov.br.