Sobre o Programa

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Transparência

Aqui você encontrará todos os documentos e comunicados oficiais sobre o Programa Transforma Minas.

DECRETO 48330, DE 29/12/2021

Dispõe sobre o Transforma Minas, no âmbito do Programa Gestão de Pessoas.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEGOV/SECRETARIA- GERAL Nº 10.525, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece diretrizes, regras e procedimentos referentes à Frente Atração e Seleção do TRANSFORMA MINAS: PROGRAMA DE GESTÃO DE PESSOAS POR MÉRITO E COMPETÊNCIA, no âmbito dos órgãos e das entidades que compõem o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Termo de Responsabilidade do Participante dos Processos de Seleção

Termo de Responsabilidade do Participante dos Processos de Certificação

Acordo de Cooperação Celebrado com Aliança

Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação João Pinheiro

Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Lemann 02/2021

DECRETO 47625, DE 20/03/2019

Regulamenta o art. 41 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a necessidade de certificação ocupacional para o exercício de cargo de provimento em comissão destinado a responder pelas Superintendências regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.