Desenvolvimento Econômico

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O  Anexo 12 do Acordo de Reparação do Rio Doce, por meio das  Listas 2 e 3 , prevê investimentos em  ações socioeconômicas no Estado de Minas Gerais, com foco em impulsionar a retomada produtiva, gerar emprego e fortalecer as atividades econômicas nos municípios atingidos.

Nesse sentido, um eixo fundamental é a  qualificação profissional, com cursos planejados a partir de estudos das demandas do mercado de trabalho, garantindo que a mão de obra regional esteja preparada para novas oportunidades. Além disso, haverá  fomento ao associativismo e ao cooperativismo, oferecendo assessoria para aprimorar a gestão, qualificar produtos e serviços, desenvolver estratégias de marketing e viabilizar a aquisição de equipamentos e insumos. 

Além dessas medidas, está prevista a criação de fundo de disponibilização de crédito para recuperação econômica de pequenas, médias e grandes empresas dos municípios atingidos, além de fundo garantidor para facilitar o acesso a essa linha de crédito.

Essas ações são estratégicas para promover uma economia mais diversificada e sustentável, assegurando oportunidades concretas para os municípios da Bacia do Rio Doce.

Saiba mais no Anexo 12 - Iniciativas Estaduais - Lista 2 e Anexo 12 - Iniciativas Estaduais - Lista 3 do Acordo de Reparação do Rio Doce.

 
CONFIRA O DETALHAMENTO DAS INICIATIVAS APROVADAS

 

Anexo 12 – Iniciativas Estaduais - Lista 02
Coopera + Rio Doce - Fomento ao Associativismo e Cooperativismo

Fomento ao associativismo e cooperativismo com ações de capacitação, mentoria, apoio operacional e fornecimento de equipamentos. Envolve fortalecimento de associações e cooperativas, redes de cooperação, feiras, rodadas de negócios e apoio à geração de renda.

  • Valor: R$ 55.000.000,00
  • Duração: 5 anos
  • Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE)
  • Público Beneficiário: Grupos produtivos informais, associações, cooperativas, empreendedores individuais/coletivos, agricultores familiares, artesãos, pequenos produtores rurais e urbanos, trabalhadores autônomos, estudantes e comunidades vulneráveis.
  • Abrangência Territorial: 38 municípios diretamente atingidos
  • Status: Eixo 1 (Capacitações e Fortalecimento da Gestão) - Capacitação dos pequenos negócios e empreendedores: em andamento as capacitações realizadas pelo SEBRAE. Saiba mais em: https://sebraemg.com.br/cooperariodoce
  •  Eixo 2 (Estruturação e Fortalecimento de Organizações Coletivas) - Convênio assinado com a Universidade Federal de Viçosa. Em andamento a  construção do plano de trabalho para execução do convênio;
  • Eixo 3 (Acesso ao Mercado e Fortalecimento Produtivo) - Em andamento  a oferta de feiras para participação de micro empreendedores;
  • Eixo 4  (Arranjos Produtivos Locais) -   Em planejamento 
Minas Forma

Oferta de cursos de curta duração (30h a 400h) voltados à qualificação profissional adequada a demanda local.

  • Valor: R$ 30.351.000,00
  • Duração: 11 anos
  • Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE)
  • Público Beneficiário: Pessoas em situação de vulnerabilidade em idade ativa.
  • Abrangência Territorial: 200 municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Doce
  • Status: Em andamento o estudo da demanda territorial para definição das turmas e dos cursos a serem ofertados nos municípios.
Fundo de Recuperação Econômica Sustentável da Bacia do Rio Doce – Fundo Rio Doce 

Criação de fundo de disponibilização de crédito para recuperação econômica de pequenas, médias e grandes empresas dos municípios atingidos, além de fundo garantidor para facilitar o acesso a essa linha de crédito. 

  • Valor: R$ 350.000.000,00
  • Duração: Indeterminado
  • Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE)/Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
  • Público Beneficiário: micro, pequenas, médias e grandes empresas, domiciliadas ou sediadas nos 200 municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
  • Abrangência Territorial: 200 municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Doce, com previsão de condições financeiras melhores para os 38 municípios diretamente atingidos
  • Status: Em tramitação na ALMG o projeto de lei Nº 5.341/2026 que instituirá o fundo.
 
Anexo 12 – Iniciativas Estaduais - Lista 03
Kit Máquinas - Adequação de infraestrutura em áreas rurais

Doação de maquinário para recuperação de estradas vicinais dos municípios.

  • Valor: R$ 90.000.000,00
  • Duração: 1 ano
  • Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (SEAPA)
  • Público Beneficiário: Prefeituras municipais
  • Abrangência Territorial: 38 municípios diretamente atingidos
  • Status: Integralmente concluída, com o total dos 190 maquinários já entregues aos 38 municípios diretamente atingidos.
Minas Reurb

Regularização fundiária urbana em áreas ocupadas informalmente, envolvendo levantamentos, diálogo comunitário, estudos sociais e urbanísticos, elaboração de projetos e registro em cartório.

Status:  

  • Execução pela Agência  de Desenvolvimento da Região Metropolitina de Belo Horizonte (ARMBH): Está em fase execução das seguintes etapas " Identificação do núcleo e instauração da Reurb", "Desenvolvimento do Plano de Regularização Fundiária" e "Elaboração do Relatório Social".
  • Execução pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB): Está em fase de execução da etapa de "Contato com munícipios e analise de viabilidade" e em fase de finalização da documentação para emissão de ordem de serviço para execução da "Identificação do núcleo e instauração do reurb".
  • Execução pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE): Em fase de planejamento para inicio da execução do REURB nos munícipios de Formiga, Muriaé, Inimutaba, Itabirito e Barbacena.