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O  Anexo 12 do Acordo de Reparação do Rio Doce, por meio da  Lista 2 (pág. 5-6), prevê investimento em  ações socioeconômicas no Estado de Minas Gerais, com foco em impulsionar a retomada produtiva, gerar emprego e fortalecer as atividades econômicas nos municípios atingidos.

Nesse sentido, um eixo fundamental é a  qualificação profissional, com cursos planejados a partir de estudos das demandas do mercado de trabalho, garantindo que a mão de obra regional esteja preparada para novas oportunidades. Além disso, haverá  fomento ao associativismo e ao cooperativismo, oferecendo assessoria para aprimorar a gestão, qualificar produtos e serviços, desenvolver estratégias de marketing e viabilizar a aquisição de equipamentos e insumos. 

Além dessas medidas, está prevista a aprovação da criação de um fundo especial para disponibilização de crédito reservado para empréstimos a pequenas, médias e grandes empresas. Esse, será acompanhado por um fundo garantidor, que assegurará o pagamento dos valores caso alguma empresa não consiga quitar a dívida. Também haverá a oferta de pequenos empréstimos (microcrédito) para atividades produtivas, com apoio de agentes de crédito responsáveis por ensinar como acessar e usar os recursos, estimulando o empreendedorismo local. 

Essas ações são estratégicas para promover uma economia mais diversificada e sustentável, assegurando oportunidades concretas para os municípios da Bacia do Rio Doce.

Saiba mais no Anexo 12 - Iniciativas Estaduais - Lista 2  do Acordo de Reparação do Rio Doce.

CONFIRA O DETALHAMENTO DAS INICIATIVAS APROVADAS

Coopera + Rio Doce - Fomento ao Associativismo e Cooperativismo

Fomento ao associativismo e cooperativismo com ações de capacitação, mentoria, apoio operacional e fornecimento de equipamentos. Envolve fortalecimento de associações e cooperativas, redes de cooperação, feiras, rodadas de negócios e apoio à geração de renda.

• Anexo - Lista: Anexo 12 – Lista 02
• Iniciativa: Fomento ao associativismo e ao cooperativismo a partir de assessoria às organizações, podendo incluir aprimoramento da gestão, qualificação de produtos e serviços, apoio na comunicação e marketing, mapeamento de necessidades de infraestrutura e fornecimento de equipamentos e insumos.
• Valor: R$ 55.000.000,00
• Duração: 5 anos
• Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede)
• Público Beneficiário: Grupos produtivos informais, associações, cooperativas, empreendedores individuais/coletivos, agricultores familiares, artesãos, pequenos produtores rurais e urbanos, trabalhadores autônomos, estudantes e comunidades vulneráveis.
• Abrangência Territorial: 38 municípios da Bacia do Rio Doce diretamente atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão/Mariana: Ouro Preto; Barra Longa; Dionísio; Mariana; Ponte Nova; Raul Soares; Rio Doce; Rio Casca; Santa Cruz do Escalvado; São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros; Sem-Peixe; Aimorés; Alpercata; Conselheiro Pena; Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Itueta, Resplendor, Sobrália, Tumiritinga, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Marliéria, Naque, Periquito, Pingo D'Água, Santana do Paraíso, Timóteo
• Status: Está em andamento a celebração de convênio com o Sebrae para capacitação, mentorias e consultorias, bem como foram iniciadas tratativas com universidades para formalização de convênios. Os convênios buscam oferecer capacitações, consultorias, acesso a mercado e apoio técnico voltado ao público beneficiário

Minas Forma

Oferta de cursos de curta duração (30h a 400h) voltados à qualificação profissional adequada a demanda local.

• Anexo - Lista: Anexo 12 – Lista 02
• Iniciativa: Oferta de cursos de qualificação profissional a partir de estudo de demandas do mercado de trabalho.
• Valor: R$ 30.351.000,00
• Duração: 11 anos
• Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)
• Público Beneficiário: Pessoas em situação de vulnerabilidade em idade ativa.
• Abrangência Territorial: 200 municípios da Bacia do Rio Doce
• Status: Em fase de elaboração do estudo da demanda territorial para definição das turmas e dos cursos a serem ofertados nos municípios.

Kit Máquinas - Adequação de infraestrutura em áreas rurais

Doação de maquinário para recuperação de estradas vicinais dos municípios.

• Anexo - Lista: Anexo 12 – Lista 03
• Iniciativa: Adequação de infraestrutura em áreas rurais.
• Valor: R$ 90.000.000,00
• Duração: 1 ano
• Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)
• Público Beneficiário: Prefeituras municipais
• Abrangência Territorial: 38 municípios da Bacia do Rio Doce diretamente atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão/Mariana: Ouro Preto; Barra Longa; Dionísio; Mariana; Ponte Nova; Raul Soares; Rio Doce; Rio Casca; Santa Cruz do Escalvado; São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros; Sem-Peixe; Aimorés; Alpercata; Conselheiro Pena; Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Itueta, Resplendor, Sobrália, Tumiritinga, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Marliéria, Naque, Periquito, Pingo D'Água, Santana do Paraíso, Timóteo
• Status: Em execução, está sendo realizada a entrega das 190 máquinas aos municípios.

Regularização Fundiária Rural

Promoção da regularização fundiária de terras devolutas (sem registro) para democratizar o acesso à terra, por meio de levantamentos, análises técnicas e procedimentos jurídicos.

• Anexo - Lista: Anexo 12 – Lista 03
• Iniciativa: Promoção de regularização fundiária rural.
• Valor: R$ 3.629.681,60
• Duração: 2 anos
• Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)
• Público Beneficiário: Posseiros e trabalhadores rurais ocupantes de terras devolutas estaduais.
• Abrangência Territorial: Alto Rio Doce, Capela Nova, Itaverava, Rio Espera, Senhora dos Remédios, Cachoeira da Prata, Ferros, Coluna, Frei Lagonegro, Guanhães, São José do Jacuri, Ipatinga, Naque, Santana do Paraíso, Vargem Alegre, Mutum, Simonésia, Berizal, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Grão Mogol, Itacambira, Janaúba, Joaquim Felício, Montezuma, Ninheira, Novorizonte, Pai Pedro, Patis, Porteirinha, Taiobeiras, Várzea da Palma, Varzelândia, Bonfinópolis de Minas, Formoso, João Pinheiro, Catuji, Itaipé, Leme do Prado, Monte Formoso, Nanuque, Setubinha, Teófilo Otoni, Virgem da Lapa
• Status: Em execução, encontra-se em estágio de geoprocessamento das terras a serem regularizadas.

Minas Reurb

Regularização fundiária urbana em áreas ocupadas informalmente, envolvendo levantamentos, diálogo comunitário, estudos sociais e urbanísticos, elaboração de projetos e registro em cartório.

• Anexo - Lista: Anexo 12 – Lista 03
• Iniciativa: Promoção de regularização fundiária.
• Valor: R$ 78.000.000,00
• Duração: 2 anos e 9 meses
• Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede)
• Público Beneficiário: Famílias de baixa renda residentes em áreas urbanas informais.
• Abrangência Territorial: 99 municípios selecionados fora da Bacia do Rio Doce
• Status: Em 12 de dezembro de 2025 foi formalizado o contrato com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais que será responsável por atuar na emissão de 22.800 títulos em 76 municípios mineiros. Além disso, está em formalização o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO)  com Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte com vistas a também realizar regularizações fundiárias.