O desastre de Mariana
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), provocou a maior tragédia ambiental da história do Brasil.
O desastre causou a morte de 19 pessoas e a destruição de comunidades inteiras. A lama de rejeitos percorreu mais de 600 km, contaminando cursos d’água desde Minas Gerais até o oceano Atlântico, no Espírito Santo.
Até hoje, os danos aos rios Doce, Carmo e Gualaxo do Norte permanecem visíveis, com impactos socioambientais profundos em toda a região.
O primeiro acordo e a criação da Fundação Renova
Em março de 2016, os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e da União firmaram um acordo com as empresas responsáveis pelo desastre — Samarco, Vale S.A. e BHP Billiton.
Esse acordo, conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), criou duas estruturas principais:
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Fundação Renova – responsável por executar as ações de reparação.
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Comitê Interfederativo (CIF) – encarregado de validar, acompanhar e fiscalizar essas ações.
Com o passar dos anos, as estruturas criadas pelo TTAC demonstraram-se ineficientes e lentas na entrega de resultados concretos à população atingida.
Em junho de 2018, foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta da Governança (TAC Gov), com o objetivo de melhorar a atuação da Fundação Renova e tornar o processo de reparação mais eficiente. No entanto, os resultados continuaram aquém do esperado.
O processo de repactuação
Em 2021, com a morosidade na execução das medidas do TTAC, teve início o processo de repactuação do acordo.
Essa nova etapa foi conduzida inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, depois, pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Durante esse processo:
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Foram realizadas mais de 300 reuniões de negociação;
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Cerca de 12 audiências públicas foram promovidas;
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Houve 24 visitas técnicas a localidades atingidas ao longo da bacia do rio Doce.
O Novo Acordo de Reparação
Como resultado da repactuação, em 25 de outubro de 2024 foi celebrado o Novo Acordo de Reparação do Rio Doce, posteriormente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 06 de novembro de 2024.
O documento foi assinado por:
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A União, os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo;
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Os Ministérios Públicos Estaduais de MG e ES;
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As Defensorias Públicas Estaduais de MG e ES;
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O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União;
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E pelas empresas Vale S.A., BHP Billiton e Samarco.
O novo acordo:
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Determinou a extinção da Fundação Renova;
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Criou um novo modelo de governança, com mais controle público;
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Estabeleceu medidas mais amplas, eficazes e integradas, com foco em garantir, de forma definitiva, a reparação dos danos causados aos estados, municípios, regiões e pessoas atingidas.
