O rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), considerada a maior tragédia ambiental do Brasil, resultou na perda de 19 vidas e devastou comunidades
inteiras. O desastre poluiu cursos d’água ao longo de mais de 600 km, desde Minas Gerais até o oceano Atlântico, no Espírito Santo. Os profundos danos ao rio Doce,
Carmo e Gualaxo do Norte ainda persistem, refletidos nos graves impactos ambientais e sociais que continuam a afetar toda a região.
Em março de 2016, as empresas Samarco, Vale S.A. e BHP Billiton, responsáveis pela tragédia, firmaram o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)
com os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, que estabeleceu a criação da Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos causados pelo
rompimento, e do Comitê Interfederativo (CIF), concebido para validar, acompanhar e fiscalizar as ações de reparação.
Ao longo dos anos, essas estruturas se mostraram ineficazes e lentas na entrega de resultados concretos. Nesse sentido, o Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC Gov), assinado em junho de 2018, foi uma tentativa de melhorar o sistema vigente do TTAC e aprimorar os programas da Fundação Renova. Entretanto, na prática, os resultados continuaram abaixo do esperado. Em julho de 2019, o Governo de Minas implantou o Comitê Gestor Pró-Rio Doce para centralizar a coordenação e a execução das ações no âmbito estadual e agilizar o processo de reparação e recuperação da região atingida. Durante esse período, iniciativas foram tomadas nesse sentido, como a Agenda Integrada, em uma ação conjunta com o Governo do Espírito Santo, Instituições de Justiça e Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce. A partir da Agenda, os Estados assumiram ações para fortalecer os serviços públicos da bacia do Rio Doce e coordenaram a aplicação dos recursos devidos das mineradoras.
Em 2021, frente à continuidade da lentidão na execução das medidas previstas no TTAC, iniciou-se o processo de repactuação do acordo no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, posteriormente, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Durante este processo, foram realizadas mais de 300 reuniões de negociação e em torno de 12 audiências públicas e 24 visitas técnicas em localidades atingidas da bacia do Rio Doce.
E, em 25 de outubro de 2024, como resultado desse trabalho, foi assinado o Novo Acordo de Mariana pela União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos estaduais de MG e do ES, Defensorias Públicas estaduais de MG e do ES, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, e pelas mineradoras: Vale S.A., BHP Billinton e Samarco. O acordo extinguiu a Fundação Renova e definiu um novo modelo, mais eficaz, com maior controle público e definição de medidas efetivas e amplas para que finalmente a reparação dos estados, municípios, regiões e pessoas atingidas possa se tornar uma realidade.