A Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce) é um espaço de diálogo, transparência e controle social, criado para garantir que as pessoas atingidas pelo desastre da barragem de Fundão possam acompanhar as ações de reparação sob responsabilidade do Estado de Minas Gerais. Prevista no Acordo de Reparação, a Instância foi construída de forma conjunta entre o poder público estadual e as instituições de justiça e seus membros foram empossados em 28/11/2025.
Como Funciona a IMPS/Doce
O Acordo de Reparação do Rio Doce, em seu Anexo 6 – Participação Social, estabelece a criação de instâncias estaduais específicas para a participação social e o controle das ações de reparação. Em Minas Gerais, a Instância Mineira acompanha as medidas executadas pelo Estado e fiscalizadas por meio do CEMG, garantindo informação, escuta e participação da sociedade, no seguinte formato:
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A Instância Mineira de Participação Social foi instituída pela Portaria Conjunta nº 1, de 22 de outubro de 2025, assinada pelo Governo de Minas Gerais, pelo Ministério Público de Minas Gerais, pela Defensoria Pública de Minas Gerais e pelo Ministério Público Federal.
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As reuniões da Instância Mineira acontecem a cada dois meses. Sempre que possível, os encontros são realizados de forma presencial, nos próprios territórios atingidos, para facilitar a participação das comunidades. As reuniões contam com apoio técnico e operacional das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
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A Secretaria-Executiva da Instância é exercida pela Superintendência Central de Reparação do Rio Doce, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG).
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A Instância tem natureza informativa e consultiva. Isso significa que ela acompanha e debate as ações de reparação, contribuindo para o controle social e para a transparência do processo.
Quem participa da Instância
A Instância Mineira é composta por representantes dos territórios atingidos e por representantes do poder público. Participam:
- 11 representantes dos territórios atingidos,
- 3 representantes de Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Povos e Comunidades Tradicionais (IPCTs) das regiões atingidas.
- 6 representantes do poder público.
A Instância contará, ainda, com convidados permanentes, a saber:
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Auditorias externas independentes responsáveis pela avaliação das obrigações de fazer do Acordo de Reparação;
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Defensoria Pública da União.
Poderão participar, como convidados, conforme a pauta de cada reunião:
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Órgãos e entidades do Poder Executivo estadual;
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Entidades públicas ou privadas, especialistas e técnicos, de acordo com a pertinência temática.
Os membros da Instância têm mandato de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
- Membros
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Representantes dos territórios atingidos:
Território Titular Suplente Governador Valadares Ageu José Pinto José Alves da Silva Tumiritinga e Galiléia Marilucia Gonçalves Marlene Ferreira Martins Barra Longa Simone Silva Adriana Aparecida Freitas Conselheiro Pena Maria Célia Albino Sônia Batista Cardoso Vale do Aço Moises Gomes da Silva Maria Madalena da Silva Resplendor e Itueta Marília Vieira de Almeida Renato Correia de Oliveira Mariana Anderson Jesus de Paula Mirella Regina Lino Sant’Ana Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó Marcos Antônio Martins José Márcio Lazarini Rio Casca e Adjacências Simone de Fátima Nunes Silvio Martins Soares Parque Estadual do Rio Doce e Zona de Amortecimento Maria Aparecida da Silva Calazans Sandra Maria Vasconcelos Aimorés Emmerson Madeira Cruz Benilde Madeira Representantes do poder público:
Instituição Titular Suplente Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG
Matheus Eduardo Braga Lopes B. Silva Thaís Cristina Lopes de Araújo Vilas Boas Ana Cláudia Machado Botelho Lutfy Thaís Cristina Lopes de Araújo Vilas Boas Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA/MG Renato Teixeira Brandão Natalia Silva de Souza Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG Leonardo Castro Maia Shirley Machado de Oliveira Ministério Público Federal – MPF Eduardo Henrique de Almeida Aguiar Carlos Bruno Ferreira da Silva Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG Antônio Lopes de Carvalho Filho Bráulio Santos Rabelo do Araújo - Calendário de reuniões – 2026
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O calendário de reuniões da Instância Mineira de Participação Social para o ano de 2026 encontra-se abaixo. As datas e locais estão sujeitos a ajustes, de acordo com necessidades operacionais ou institucionais. Sempre que houver alterações, o calendário será devidamente atualizado neste portal.
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- Pautas e atas das reuniões realizadas
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Nesta seção serão disponibilizadas as pautas, as atas e as apresentações de cada uma das reuniões da Instância Mineira de Participação Social.