A seção Outras Publicações reúne documentos e materiais diversos relacionados à transparência do Novo Acordo de Mariana. O objetivo é disponibilizar informações adicionais de interesse público que complementam as divulgações já realizadas em outras áreas do portal, contribuindo para ampliar a compreensão sobre os processos, decisões e instrumentos vinculados à reparação. 

Abaixo, seguem os documentos disponíveis para consulta: 

• Comunicado de consulta pública relativo ao Termo de Referência para seleção de entidade que irá prestar os serviços de apoio técnico-operacional ao cumprimento do disposto no “Anexo 1 – Mariana e Reassentamentos”. O referido Termo de Referência está disponível no link a seguir:
  • Termo de Referência. O documento ficará disponível para consulta de 02/10/2025 à 18/11/2025 (prorrogado).
  • Observação: o prazo inicialmente previsto para 31/10/2025 foi prorrogado para 18/11/2025. Para acessar o comunicado que trata da prorrogação, clique aqui.
• 29 de Outubro de 2025 - Deliberação nº 001/2025  - quórum qualificado e a ordem de substituição na presidência do Conselho Superior do Acordo de Reparação do Rio Doce.
• 07 de Novembro de 2025 -  Deliberação n° 002/2025 - Dispõe sobre as regras de funcionamento do Conselho Superior do Acordo de Reparação do Rio Doce e dá outras providências e Deliberação n° 003/2025 - Dispõe sobre aprovações relacionadas à execução do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão.