O Acordo de Reparação do Rio Doce prevê, por meio do Anexo 7, o aporte de R$ 32 milhões ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). A aplicação será coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), com foco na melhoria da gestão estadual do SUAS, garantindo serviços, programas e benefícios socioassistenciais à população em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos.
Além disso, o Anexo 12, por meio da Lista 2 (pág. 5), prevê investimentos destinados a iniciativas socioeconômicas aplicados, prioritariamente, para fortalecer o atendimento da rede socioassistencial. Entre as ações previstas, estão:
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Fortalecimento do atendimento da rede socioassistencial com execução de um plano de melhorias, que inclua, preferencialmente, construção e reforma de unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), contratação de equipe técnica e aquisição de material de consumo de acordo com detalhamento a ser construído;
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Oferta de capacitações continuadas em gestão para os profissionais do SUAS, além do apoio na elaboração e execução do Plano Municipal de Assistência Social.
Saiba mais nos Anexo 7 - Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e Anexo 12 - Iniciativas Estaduais - Lista 2 do Acordo de Reparação do Rio Doce.
