Governo de Minas apresenta avanços do primeiro ano do Acordo de Reparação do Rio Doce em audiência de monitoramento do TRF-6
O Governo de Minas apresentou, nesta quarta-feira (3/12), os avanços alcançados no primeiro ano de execução do Acordo de Reparação do Rio Doce, durante a quarta audiência pública de monitoramento realizada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A apresentação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) integra o 4º Relatório Executivo do Acordo, que reúne as ações executadas, coordenadas e monitoradas pelo Estado entre 1/9 e 23/11.
O relatório foi apresentado pela Superintendência Central de Reparação do Rio Doce da Seplag-MG, que coordena a execução das ações e a gestão dos recursos destinados à reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
“Entre os destaques desse ano está a instauração da Instância Mineira de Participação Social do acordo, em parceria com as Instituições de Justiça, para escuta ativa das comunidades atingidas. Assim reforçamos o compromisso do Governo de Minas com a boa execução do acordo, com a transparência e com o território atingido. Diversas iniciativas também avançaram na recuperação ambiental e socioeconômica, como a entrega do kit de máquinas que está em andamento para os 38 municípios, uma demanda prioritária e um marco importante para a infraestrutura rural local”, afirmou a superintendente Thaís Vilas Boas.
Ela ressaltou que o primeiro ano de execução consolidou uma fase de trabalho estruturado, com progressos em diferentes frentes, e que os resultados apresentados estão alinhados a uma gestão qualificada, transparente e orientada à efetividade das medidas de reparação, contribuindo diretamente para a reconstrução dos territórios e para a garantia dos direitos das populações afetadas.
Reparação
Entre os principais avanços está a obra de duplicação integral da BR-356, no trecho entre Ouro Preto e Mariana, um dos eixos viários mais importantes para a economia, turismo e mobilidade da região. As obras serão executadas com recursos provenientes do acordo, totalizando R$ 1,7 bilhão em investimentos. A iniciativa permitirá a modernização de 190 quilômetros de rodovias, melhorando a segurança viária e o escoamento da produção regional.
Outras iniciativas já iniciadas são a realização de levantamentos mensais sobre as condições de rodovias como parte das ações de segurança viária; melhorias na regularização fundiária rural, com contratos de geoprocessamento em etapas distintas que subsidiarão futuras regularizações; e a instituição da Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce), criada para fortalecer o diálogo e garantir que representantes dos territórios atingidos, povos indígenas e comunidades tradicionais acompanhem e contribuam para as decisões referentes às ações de reparação. Os membros tomaram posse no último dia 28/11.
A audiência encerrou o primeiro ciclo de monitoramento conduzido pelo TRF-6, responsável pelo acompanhamento judicial da repactuação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Os dados e resultados apresentados pelo Governo de Minas subsidiarão o próximo relatório semestral a ser encaminhado ao STF, garantindo transparência e rigor técnico no cumprimento das obrigações previstas no acordo.