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O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) apresentou, no último sábado (31/10), aos representantes de Comunidades Quilombolas a devolutiva do trabalho produzido pela consultoria Cultura, Meio Ambiente e Patrimônio - CAMPO, licitada e contratada, para execução da complementação dos estudos técnicos necessários para compor o processo de Registro Estadual das Comunidades Quilombolas em Contexto urbano. 

Com o lançamento do Programa Afromineiridades, em 2022, o Governo de Minas por meio da SECULT e o IEPHA-MG, busca reconhecer as contribuições de matrizes africanas na cultura mineira. Desde então, diversas ações têm sido amplamente discutidas diretamente com as comunidades afros, com o objetivo de compreender suas demandas, necessidades e desejos.  

O reconhecimento e proteção das comunidades quilombolas em contexto urbano surgiu após um seminário institucional em que representantes das comunidades quilombolas de Minas Gerais presentes manifestaram o desejo do reconhecimento: Carrapatos da Tabatinga (Bom Despacho), Quilombo dos Nogueira (Montes Claros), Namastê (Ubá), Caetetus (Janaúba) e Luízes (Belo Horizonte). Após intensas reflexões, o IEPHA-MG conduziu o início do processo para o reconhecimento estadual das Comunidades Quilombolas em contexto urbano, considerando duas delas já reconhecidas individualmente, mas que agora amplia-se o espectro de abrangência para todo o território mineiro.  

Estudos iniciais apontaram que o estado de Minas Gerais concentra a terceira maior população quilombola do país, que segundo o Censo de 2022 do IBGE, estima que são 135 mil pessoas (10,1% do total nacional). Segundo o levantamento feito pela CAMPO, foram identificadas em Minas Gerais 22 comunidades quilombolas em contexto urbano, até 2026. 

Com os resultados apresentados até o momento, o IEPHA-MG tem conduzido a instrução da documentação técnica necessária para elaboração do inventário cultural do bem e o dossiê de Registro Estadual das Comunidades Quilombolas em Contexto Urbano para ser encaminhado e deliberado pelo CONEP.  

O reconhecimento será um importante passo de uma ação de salvaguarda que vai permitir uma série de medidas protetivas para a preservação e continuidade da existência das comunidades e seus detentores. 

Foto/Crédito: Isa de Oliveira, Acervo IEPHA-MG