ICMS Patrimônio Cultural – Política municipalista de patrimônio cultural assegurada pelo Estado
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural, CONEP/MG, e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, IEPHA/MG, consideram o ICMS Patrimônio Cultural um dos mais importantes instrumentos de salvaguarda, valorização e conservação dos bens materiais e imateriais protegidos em Minas Gerais. Cerca de 700 municípios desenvolvem políticas de patrimônio cultural a partir desses recursos. O ICMS Patrimônio Cultural constitui, portanto, um dos fundamentos indispensáveis da política cultural de Minas Gerais, sendo um exemplo para as demais unidades federativas do Brasil.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura e Presidente do CONEP/MG
Michele Abreu Arroyo
Presidente do IEPHA/MG