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Sobre o Programa

Atualizado em 04/07/2019 às 16:55

Transforma Minas – Programa de Gestão de Pessoas por Mérito e Competência

 

O Programa Transforma Minas

Um governo efetivo e capaz de entregar serviços públicos de qualidade à população depende de profissionais de alto desempenho, motivados e capacitados para encarar os desafios técnicos, gerenciais e políticos, além de entregar resultados. Contratar as pessoas ideais, para os cargos disponíveis e no momento certo, é a melhor forma de otimizar o uso dos recursos públicos e atender ao cidadão com serviços públicos que apoiem e melhorem o seu dia a dia.

Em resposta a este diagnóstico, surge o Programa Transforma Minas, uma iniciativa do Governo de Minas Gerais para aperfeiçoar o modelo de atração, seleção e desenvolvimento de profissionais para a administração pública do Estado. O objetivo do programa é assegurar que os profissionais que compõem os quadros de alto escalão do Governo estejam aptos a enfrentar os grandes desafios que um estado com mais de 20 milhões de habitantes possui. As seleções são realizadas por mérito, com base em um processo justo e aberto, por meio da divulgação pública de todas as oportunidades e etapas, além da possibilidade de participação de profissionais de todos os setores, desde servidores públicos até profissionais da iniciativa privada ou do terceiro setor.

Além de promover a atração e a seleção de profissionais de alto desempenho, o Programa Transforma Minas avançará com o acompanhamento, desenvolvimento e integração do profissional selecionado, que estará apto a superar desafios nas diversas áreas da administração pública.

As etapas de seleção variam para cada processo seletivo, podendo contemplar análise curricular, teste de perfil, entrevista por competência, entrevista com especialista e entrevista final.

O Transforma Minas tem como objetivo consolidar-se como a política de contratação e desenvolvimento de pessoas para cargos de liderança de livre nomeação no Estado de Minas Gerais.

O que é inovador no Transforma Minas?

 

O Programa Transforma Minas é considerado uma iniciativa inovadora, pois seleciona lideranças em escala, avalia os candidatos pelo mérito e pela competência, busca profissionais comprometidos com resultados, além de transformar a cultura de gestão de pessoas no setor público. Além disso, o processo é transparente e sério, sempre visando a um Estado eficiente.

 

Envolvimento dos Secretários de Estado na execução do programa

 

Para criar um ambiente no qual todos desenvolvam suas potencialidades e trabalhem em conjunto para melhorar os serviços oferecidos à população, é necessário criar uma harmonia entre os profissionais públicos da secretaria e os secretários de Estado. Assim, o processo de avaliação das competências deve incluir uma análise da habilidade do candidato em trabalhar de forma efetiva em parceria com os atuais ou futuros secretários de Estado - como ocorre em qualquer ambiente profissional. Um equilíbrio prudente entre confiança e competência é importante para assegurar uma dinâmica entre a equipe na composição de quadros de alto desempenho do serviço público e possibilitar que projetos e pautas do governo sejam executados.

 

Quais são as inspirações do programa?

 

O Transforma Minas se inspira em iniciativas de reforma realizadas em países que criaram mecanismos modernos de recrutamento para profissionalizar a composição de altos cargos na administração pública. São exemplos as experiências de países da América Latina, como o Chile e o Peru, além de iniciativas destacadas em países como a Austrália, além do Reino Unido. Todos estes esforços de reforma têm em comum a introdução da gestão por competências como metodologia de seleção e desenvolvimento de profissionais

 

O que significa Gestão por Competências?

 

McClelland (1973), psicólogo americano e autor da publicação Testing for competence rather than intelligence, define o que significa competência.

 

Competência: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que credenciam um profissional para o desempenho efetivo de uma tarefa específica.

Conhecimento

Habilidade

Atitude

Saber o que fazer, conhecimento formal

Saber como fazer, experiência prática

Querer fazer, disposição comportamental

 

E por que isso importa para o Transforma Minas?

 

O Programa Transforma Minas propõe-se a realizar processos seletivos baseados em matrizes de competências que definem as características esperadas de profissionais públicos que sejam capazes de liderar a execução de programas e projetos de governo. Não há um perfil ideal, e sim um conjunto de características, que, quando expressadas de forma integrada, são essenciais para o exercício da gestão de alto desempenho no setor público. Por exemplo, o profissional público de alto desempenho deve valorizar o aprendizado por feedback e a gestão orientada por indicadores e resultados. Além da análise das competências, o processo ainda abarca etapas dedicadas a identificar profissionais que possuam o conhecimento e experiência necessárias para os desafios de cada posição.

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Inspiração internacional: O Sistema de Alta Direção Pública do Chile

 

O Sistema de Alta Direção Pública (SADP) é o modelo de gestão de altos cargos da administração pública chilena - responsável pelas políticas de atração, seleção e desenvolvimento de dirigentes públicos no país. O sistema é implementado pela Direção Nacional de Serviço Civil, um órgão autônomo vinculado ao Ministério da Fazenda, e é considerado uma das reformas mais relevantes e exitosas do processo chileno de reforma e modernização do Estado. O objetivo do SADP é fazer com que as instituições públicas chilenas contem com profissionais que apresentem comprovada capacidade de gestão e liderança para execução efetiva das políticas públicas definidas por autoridades políticas.

Criado em 2003, graças a um acordo político-legislativo entre governo e oposição, o sistema foi ampliado de maneira progressiva. Hoje é responsável pela seleção de mais de 1500 dos cargos mais relevantes da administração pública do país. Com mais de 15 anos de aperfeiçoamento, o sistema é considerado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) como uma das melhores práticas de reforma da gestão de pessoas no setor público em todo o mundo.

 

Parceiros do Programa

 

A Aliança, iniciativa que reúne organizações do terceiro setor, formada por Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org, é parceira do Programa Transforma Minas. A parceria, que não envolve transferência de recursos financeiros, foi firmada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Fundação Lemann, representante da Aliança, e o Governo de Minas Gerais.

Com o apoio da Aliança, a parceria prevê o desenvolvimento de metodologia e estruturação de boas práticas de um modelo de gestão de desempenho, além da transferência de conhecimento ao Estado, visando à perenidade do Transforma Minas e à autonomia do Estado para a execução do Programa.

Em sua fase inicial, para realização dos processos técnicos de seleção, o Programa conta com o apoio do Vetor Brasil, organização da sociedade civil sem fins lucrativos e suprapartidária, responsável pela metodologia de avaliação de profissionais por competências para realização dos processos técnicos de pré-seleção, em cooperação com o Governo de Minas Gerais. O apoio do Vetor Brasil se dá através da execução integral de processos de pré-seleção de determinadas vagas, cuja escolha final dos selecionados é feita pelo próprio governo, bem como vagas com operação assistida, em que a organização pôde contar com a participação de servidores públicos para suporte na realização das etapas de pré-seleção para novamente a escolha ser do próprio Governo. Outras vagas terão processo seletivo sob responsabilidade integral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), apoiada pelo Vetor Brasil através de capacitação e transferência do conhecimento.

 

Referências

 

  • NSW Public Sector Capability Framework
    • Autoria: Public Service Commission of New South Wales, Australia [2019]
    • Resumo: Matriz de competências do governo da província de Nova Gales do Sul, na Austrália
    • Link: https://goo.gl/ikF967, em inglês

 

  • Perfil de Competências dos Gestores Públicos. Projeto Estruturador: Ampliação da Profissionalização dos Gestores Públicos
    • Autoria: Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Brasil [2007]
    • Resumo: Matriz de competências para desenvolvimento de gestores públicos estaduais adotada em 2007 pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
    • Link: https://bit.ly/2I5JqNw, em português

 

  • Guía Referencial Iberoamericana de Competencias Laborales en el Sector Público
    • Autoria: Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD), Venezuela [2016]
    • Resumo: Material de sensibilização e guia de implementação de práticas de gestão por competências para gestores públicos iberoamericanos. Inclui modelo de matriz de competências.
    • Link: https://goo.gl/4TgWov, em espanhol

 

  • Portaria nº 350, de 28 de junho de 2017: Dispõe sobre a Matriz de Competências, sobre o Inventário de Competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
    • Autoria: Tribunal de Contas do Distrito Federal, Brasil [2017]
    • Resumo: Conceitualização de termos de gestão por competências adotada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, assim como outras definições adotadas pela política de gestão de pessoas do Tribunal.
    • Link: https://goo.gl/7Z3QAa, em português

 

  • Testing for competence rather than for intelligence
    • Autoria: McClelland, D. C. American Psychologist. EUA [1973]
    • Resumo: Uma das referências pioneiras e mais respeitadas em gestão por competências
    • Link: https://goo.gl/hGo6kf, em inglês

 

  • Sistema de Alta Dirección Pública de Chile
    • Autoria: Dirección Nacional de Servicio Civil, Chile [2019]
    • Resumo: Descrição do sistema de seleção por competências dos cargos de alto escalão do governo chileno, modelo implementado em 2003 e referência internacional em seleção no setor público.
    • Link: https://bit.ly/2YXNzs4, em espanhol

 

  • Core Skills for Public Sector Innovation
    • Autoria: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), França [2017]
    • Resumo: Modelo de matriz de competências para a inovação no setor público
    • Link: https://bit.ly/2pwu36H, em inglês

 

  • Skills for a High Performing Civil Service
    • Autoria: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), França [2017]
    • Resumo: Modelo de matriz de competências para o alto desempenho no setor público
    • Link: https://bit.ly/2U5BtJO, em inglês

 

 

Imprensa

As demandas de imprensa devem ser direcionadas para o email: ascom@planejamento.mg.gov.br

Dúvidas sobre o processo seletivo devem ser cadastradas no fale conosco.

 

Transparência

Aqui você encontrará todos os documentos e comunicados oficiais sobre o Programa Transforma Minas.

Termo de Responsabilidade do Participante dos Processos de Seleção

Termo de Responsabilidade do Participante dos Processos de Certificação

Acordo de Cooperação Celebrado com Aliança

DECRETO 47625, DE 20/03/2019

Regulamenta o art. 41 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a necessidade de certificação ocupacional para o exercício de cargo de provimento em comissão destinado a responder pelas Superintendências regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.

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