Saúde

→ Ações imediatas – 30% do valor total (R$ 3,6 bilhões): Do total destinado às ações imediatas, os recursos são distribuídos entre o Ministério da Saúde, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Fiocruz e os municípios, com foco no fortalecimento da assistência, da vigilância e da promoção da saúde nos territórios atingidos.  

• R$ 1,8 bilhão (50% do total das ações imediatas) destinado a custear políticas e ações de competência e execução direta dos 49 municípios mineiros e capixabas atingidos, por meio de repasses do Governo Federal, que recebe os recursos, às prefeituras. 

• R$ 815 milhões ao Ministério da Saúde, que recebe e executa esse recurso. 

• R$ 424 milhões destinados a custear políticas e ações de competência direta do Estado de Minas Gerais, que recebe e executa esse recurso, para aplicação em saúde nos 38 municípios mineiros listados no Anexo 8. 

• R$ 300,2 milhões à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que recebe e executa esse recurso. 

• R$ 260 milhões ao Estado do Espírito Santo, que recebe e executa esse recurso para aplicação nos 11 municípios capixabas listados no Anexo 8. 

→ Fundo patrimonial perpétuo – 70% do valor total (R$ 8,4 bilhões): depositados em conta indicada pelo Governo Federal e destinados à constituição de um fundo patrimonial perpétuo, tem o objetivo de garantir recursos de longo prazo para fortalecimento do SUS nas regiões impactadas. O caráter do fundo perpétuo é preservar o valor total e utilizar os rendimentos desse valor, garantindo que sejam gerados recursos perpetuamente – nesse caso, reforçando a sustentabilidade das ações de saúde ao longo do tempo. Os rendimentos do fundo perpétuo do Programa Especial de Saúde — Rio Doce serão repartidos anualmente, sendo assegurada, a destinação de, no mínimo, 50% desses rendimentos aos municípios. 

Para que os recursos acima detalhados sejam executados por cada ente ou instituição responsável, é necessário que as governanças estabelecidas no Anexo 8 validem seus respectivos planos de ação construídos. Essa estrutura de governança específica garante coordenação interfederativa, participação social e alinhamento técnico das ações e é composta pela Câmara Técnica do Programa Especial de Saúde — Rio Doce (CT) e pelo Comitê Especial Tripartite do Programa Especial de Saúde — Rio Doce (CET).  

→ A Câmara Técnica do Programa de Saúde (CT) é responsável pelo apoio técnico, pela análise e pelo acompanhamento das ações e dos planos de ação do programa. A CT é composta por representantes do Ministério da Saúde, Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, por representantes municipais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de instâncias de controle social, incluindo o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo.  

→ O Comitê Especial Tripartite (CET) atua como instância de pactuação interfederativa, sendo responsável pela validação de diretrizes, pelo alinhamento institucional e pelo monitoramento da execução das ações previstas no Anexo8. O CET é composto por representantes do Ministério da Saúde, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e por representantes municipais de Minas Gerais e do Espírito Santo.