A iniciativa Regularização Fundiária Rural, executada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), prevê o georreferenciamento de imóveis rurais passíveis de regularização, a elaboração de plantas e memoriais descritivos com coordenadas georreferenciadas, a fiscalização dos serviços técnicos e a realização de audiências públicas para a entrega dos títulos. A execução será realizada diretamente pela SEAPA, com a meta de emitir e entregar 3.000 títulos de regularização fundiária rural aos posseiros beneficiários.
Além de proporcionar maior segurança jurídica sobre a terra, a regularização poderá facilitar o acesso dos agricultores a linhas de crédito e financiamento rural, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), favorecendo o desenvolvimento das atividades produtivas, a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.
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