O Novo Acordo de Mariana foi criado para garantir a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) — desastre que atingiu comunidades, rios, ecossistemas e a economia de 200 municípios na Bacia do Rio Doce.
O objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e que as medidas adotadas gerem impacto concreto na vida das pessoas atingidas, contribuindo para a recuperação ambiental e o fortalecimento das atividades econômicas da região.
Assinado em 25 de outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 6 de novembro de 2024, o acordo estabelece um novo modelo de governança, com mais controle público e transparência, além de prazos e responsabilidades bem definidos para cada ação.
O documento foi assinado por:
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A União, os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo;
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Os Ministérios Públicos Estaduais de MG e ES;
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As Defensorias Públicas Estaduais de MG e ES;
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O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União;
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E pelas empresas Vale S.A., BHP Billiton e Samarco.
O novo acordo:
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Determinou a extinção da Fundação Renova;
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Criou um novo modelo de governança, com mais controle público;
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Estabeleceu medidas mais amplas, eficazes e integradas, com foco em garantir, de forma definitiva, a reparação dos danos causados aos estados, municípios, regiões e pessoas atingidas.