A Iniciativa Minas Reurb tem como objetivo promover a regularização fundiária urbana em municípios mineiros, garantindo segurança jurídica às famílias que vivem em áreas urbanas informais e ainda não possuem documentação oficial de seus imóveis. A iniciativa busca assegurar o direito à moradia, ampliar a dignidade das famílias beneficiadas e contribuir para o desenvolvimento urbano e social dos municípios atendidos.
O programa prevê a realização de levantamentos territoriais, estudos sociais e urbanísticos, elaboração de projetos de regularização fundiária e registro dos imóveis em cartório, culminando na entrega dos títulos de propriedade aos beneficiários. A execução ocorrerá em parceria com municípios e instituições públicas, conforme as etapas e os procedimentos previstos na legislação aplicável.
Com investimento previsto de R$ 78 milhões, a iniciativa contempla 92 municípios mineiros. Além de proporcionar maior segurança jurídica às famílias, o programa contribui para o planejamento urbano, a valorização dos imóveis e o fortalecimento das políticas públicas de habitação e desenvolvimento municipal.
Status da Iniciativa
- Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH)
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- Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB)
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