O Fundo de Recuperação Econômica Sustentável da Bacia do Rio Doce (FUNDO RIO DOCE) foi instituído como medida reparatória pelos impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), a iniciativa tem como objetivo estimular a retomada das atividades produtivas, fortalecer os negócios locais e promover o desenvolvimento econômico sustentável nos municípios da Bacia do Rio Doce.
A iniciativa está estruturada em duas frentes complementares: o financiamento direto de empreendimentos produtivos e o Garantia Rio Doce, mecanismo destinado a oferecer garantias financeiras às operações de crédito realizadas por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O financiamento direto contará com R$ 200 milhões, enquanto o fundo garantidor será constituído com R$ 150 milhões, com potencial para alavancar até R$ 90 milhões anuais em crédito durante cinco anos. Os recursos poderão apoiar empresas e cooperativas de produção, com prioridade para micro e pequenas empresas, seguidas pelas médias empresas. A participação de grandes empresas será excepcional.
Com investimento total de R$ 350 milhões e prazo de duração indeterminado, o fundo abrangerá os 200 municípios da Bacia do Rio Doce contemplados no âmbito do Acordo de Reparação, assegurando condições financeiras especiais aos 38 municípios diretamente atingidos. Essas condições poderão incluir juros menores, prazos de carência ampliados e períodos de acesso prioritário ao financiamento. Ao facilitar o acesso ao crédito e estimular novos investimentos, a iniciativa busca fortalecer a atividade empresarial, ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda e contribuir para a recuperação e a diversificação da economia regional.
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