A Iniciativa Fortalecimento da Gestão de Segurança de Barragens de Água de Usos Múltiplos, coordenada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), tem como objetivo ampliar a capacidade do Estado de Minas Gerais de cadastrar, avaliar, classificar e fiscalizar barragens destinadas a diferentes usos da água. Após o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, tornou-se ainda mais importante fortalecer a prevenção de riscos e a segurança dessas estruturas, especialmente na Bacia do Rio Doce. Estimativas preliminares identificaram cerca de 2.125 barragens nessa bacia, enquanto o cadastro do IGAM ainda abrange apenas uma parcela das estruturas mapeadas, evidenciando a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização.
O projeto prevê a contratação de consultoria técnica especializada para apoiar o IGAM na avaliação das condições de segurança das barragens selecionadas na Bacia do Rio Doce. Entre as principais ações estão a realização de vistorias, a classificação das estruturas, a análise dos Planos de Segurança de Barragens (PSB) e a verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e pelas normas aplicáveis, incluindo a Portaria IGAM nº 08/2023. As atividades serão organizadas em grupos de trabalho e resultarão em relatórios técnicos e em um relatório consolidado de avaliação da segurança das barragens. Conforme os resultados, o IGAM e os empreendedores responsáveis serão acionados para adoção das providências cabíveis, contribuindo para o aprimoramento da gestão de riscos e da conformidade regulatória.
Com investimento previsto de R$ 5 milhões, sem despesas com pessoal, e duração de 3 anos e 9 meses a iniciativa abrange a Bacia do Rio Doce e tem como público-alvo os empreendedores de barragens de água de usos múltiplos cuja fiscalização compete ao IGAM. Espera-se ampliar o conhecimento sobre as condições de segurança dessas estruturas, fortalecer a capacidade fiscalizatória do Estado e identificar situações que demandem medidas corretivas ou preventivas. Dessa forma, o projeto busca reduzir riscos associados a eventuais falhas estruturais, contribuir para a proteção das populações potencialmente afetadas e promover uma gestão dos recursos hídricos mais segura e responsável.
- Status da Iniciativa
-
Imagem
