A Iniciativa Consolidação e Regularização Fundiária das Unidades de Conservação, coordenada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), vinculado ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), tem como objetivo fortalecer a proteção da biodiversidade e a recuperação ambiental na Bacia do Rio Doce. A iniciativa integra as ações de reparação dos impactos do rompimento da barragem de Fundão, em 2015, e busca assegurar que as Unidades de Conservação (UCs) cumpram plenamente suas finalidades de preservação dos ecossistemas, proteção dos recursos hídricos, conservação da paisagem e promoção do uso público sustentável.
O projeto está estruturado em três eixos complementares. O primeiro contempla a consolidação das Unidades de Conservação, incluindo melhorias em sedes e estruturas de apoio, elaboração e atualização de planos de manejo, aquisição de equipamentos, capacitação de equipes, incentivo à pesquisa científica, educação ambiental e fortalecimento da participação das comunidades. O segundo eixo busca aprimorar a prevenção e o combate a incêndios florestais, por meio do fortalecimento do Programa Previncêndio, da modernização de equipamentos e sistemas de comunicação e do desenvolvimento de estratégias de Manejo Integrado do Fogo. O terceiro eixo é dedicado à regularização fundiária, com estudos técnicos, georreferenciamento de imóveis, identificação de terras devolutas e instrução de processos de desapropriação, indenização, doação e transferência de propriedades para o domínio público. A execução será realizada por equipes próprias do IEF e por meio de processos licitatórios para contratação de serviços e aquisição de bens.
A iniciativa contempla 17 Unidades de Conservação estaduais distribuídas em municípios mineiros, com abrangência territorial que inclui áreas da Bacia do Rio Doce e regiões relacionadas à proteção ambiental dessas unidades. Seu público beneficiário é a população da Bacia do Rio Doce, especialmente os usuários das áreas protegidas e as comunidades que dependem dos serviços ecossistêmicos por elas proporcionados. Ao fortalecer a gestão, ampliar a regularização fundiária e aprimorar as ações de prevenção a incêndios, o projeto busca assegurar a conservação da biodiversidade, a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental no longo prazo.
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