Governo de Minas aprova mais R$ 162 milhões do Acordo de Reparação do Rio Doce para melhorias em rodovias estaduais
O Governo de Minas, por meio do Conselho Superior do Acordo de Reparação do Rio Doce, aprovou a destinação de mais R$ 162 milhões para obras de melhoria da infraestrutura viária em Minas Gerais. Do total, R$ 87 milhões serão destinados à recuperação da MG-132/CMG-265, no trecho entre Cipotânea, Alto Rio Doce, Desterro de Melo e o entroncamento com a BR-040. Outros R$ 75 milhões serão aplicados na pavimentação da MG-326, entre o entroncamento com a MG-129, em Catas Altas e Fonseca.
A Secretaria Executiva do Conselho Superior é exercida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), responsável pelo suporte técnico, logístico e operacional necessário ao funcionamento do colegiado. Os novos recursos serão executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e se somam aos valores já destinados pelo Estado a intervenções em rodovias no âmbito do Acordo.
“Com a nova aprovação, o valor da iniciativa de ampliação, pavimentação, manutenção e recuperação da infraestrutura viária por meio do Acordo passa de R$ 576,4 milhões para R$ 738,4 milhões. São projetos que irão melhorar o acesso e a mobilidade em Minas Gerais, trazendo mais facilidade e qualidade de vida para os mineiros”, disse a superintendente Central de Reparação do Rio Doce, Thaís Vilas Boas.
A Deliberação nº 010/2026 foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na última quinta-feira (17/9). Agora, o DER-MG inicia a execução do projeto, que está na fase de preparação para publicação do edital e abertura do processo licitatório.
O Conselho Superior é a instância máxima de governança do Acordo no âmbito do Estado, com competência para a gestão estratégica dos recursos financeiros vinculados às obrigações de pagar de responsabilidade exclusiva de execução pelo governo estadual, como ações voltadas à compensação dos danos em áreas como meio ambiente, infraestrutura, rodovias, prevenção e resposta a enchentes, assistência social, assistência técnica e expansão rural e desenvolvimento econômico.
Ubá
A mesma deliberação também aprovou o remanejamento de aproximadamente R$ 29 milhões para a pavimentação do trecho Miragaia–Ubari, em Ubá, na Zona da Mata. A execução será realizada pelo Município de Ubá, por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG).
Os recursos foram remanejados da iniciativa “Reconstrução de Pontes de Ubá”, cujo valor máximo anteriormente previsto era de R$ 48 milhões, para reconstrução de quatro pontes. Após o município de Ubá optar por manter apenas duas pontes no projeto (Ponte da Fazendinha e Ponte Cristiano Roças), com recurso de R$ 18.924.854,53, o remanejamento do valor restante para pavimentação foi deliberado pelo Conselho.
Tanto a pavimentação quanto a reconstrução das pontes serão executadas pelo Município de Ubá, por meio de convênios com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). As pontes já possuem convênio publicado e estão em fase interna de preparação para publicação do edital e abertura do processo licitatório pela prefeitura. Já a pavimentação do trecho Miragaia–Ubari encontra-se em preparação para a celebração do convênio.
Acordo
O Acordo de Reparação do Rio Doce foi assinado em outubro de 2024 pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a União, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos dos dois estados, Defensoria Pública e Ministério Público da União, e as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e causou graves impactos sociais, ambientais e econômicos em Minas e no Espírito Santo.