O Anexo 18 do Novo Acordo de Mariana tem como objetivo garantir a resposta aos danos provocados pelas enchentes e demais desastres decorrentes das chuvas na Bacia do Rio Doce em Minas Gerais, ao mesmo tempo em que promove a recuperação ambiental e produtiva das margens e da Foz do rio Doce.
As ações se concentram dentro da mancha de inundação (destacada em marrom) e em áreas adjacentes, até o limite de 100 metros da mancha de inundação (área compreendida entre as linha azul e branca), incluindo também as comunidades situadas em ilhas.
A iniciativa parte da constatação de que a região enfrenta riscos recorrentes, exigindo não apenas medidas emergenciais, mas também um arranjo institucional capaz de sustentar intervenções contínuas, assegurando qualidade de vida e segurança às comunidades que vivem às margens do rio.
As ações consideram as especificidades do meio rural e urbano, com forte ênfase no apoio ao campo, dada a necessidade de recompor a produção agrícola e garantir a sustentabilidade das propriedades. No meio rural, estão previstas iniciativas como:
-
Atividades de limpeza, remoção, transporte de resíduos e/ou sedimentos mobilizados com as chuvas, enchentes e inundações, com destinação ambientalmente adequada.
-
Assistência técnica e extensão rural para a recuperação ambiental e produtiva, incluindo análise de solo, adubo, sementes, corretivos e demais insumos necessários respeitando as características locais da atividade econômica.
-
Soluções individuais alternativas de abastecimento de água para suprir interrupções temporárias nos sistemas de abastecimento de água causados por motivos de enchentes, inundações e demais desastres decorrentes da presença de resíduos e sedimentos.
-
Capacitações e pesquisas voltadas a metodologias de recuperação produtiva e preservação ambiental, visando a sustentabilidade das áreas atingidas por enchentes e demais desastres naturais
-
Fornecimento de sistemas de geração de energia solar, com o intuito de garantir a sustentabilidade e resiliência energética das propriedades rurais.
Já nas áreas urbanas, a prioridade recai sobre a limpeza e recuperação da infraestrutura pública comprometida pelas enchentes, permitindo restabelecer as condições básicas de funcionamento das cidades e reduzir os impactos sobre a população.
O arranjo financeiro do fundo combina duas dimensões complementares. A maior parte dos recursos, R$ 750 milhões, foi destinada à criação de um fundo perpétuo, já sob gestão do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Esse mecanismo garante que apenas os rendimentos sejam utilizados, assegurando a sustentabilidade das ações ao longo do tempo e transformando o compromisso em uma política permanente de prevenção e resposta a enchentes.
Paralelamente ao fundo perpétuo, outros R$ 250 milhões serão destinados à execução imediata de medidas, voltadas a responder de forma ágil às necessidades da população. Essa frente será coordenada pela Emater-MG. As ações previstas abrangem:
-
a realização de diagnósticos das propriedades rurais com base na metodologia de Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISA), para identificar vulnerabilidades e potencialidades;
-
a elaboração dos Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEA), que reúnem medidas de recuperação produtiva e de regularização ambiental adequadas a cada realidade local;
-
a formulação e execução de projetos técnicos voltados à recuperação produtiva, ao manejo sustentável e à melhoria da resiliência das propriedades frente a novos eventos de enchentes.
-
Acompanhamento técnico intensificado, por meio de equipes especializadas em assistência técnica e extensão rural, garantindo suporte contínuo aos produtores para implantação das melhorias propostas.
Complementarmente, o Anexo 12, por meio da Lista 2 (pág. 5-6), também prevê iniciativas de assistência técnica e extensão rural para apoiar produtores e fortalecer a agricultura nos municípios atingidos. Esse projeto será executado nos 38 municípios diretamente impactados pelo rompimento, mas fora da área da mancha de inundação.
Saiba mais no Anexo 12 - Iniciativas Estaduais - Lista 2 e Anexo 18 – Resposta a Enchentes e Recuperação Ambiental e Produtiva das Margens do Rio Doce do Novo Acordo de Mariana.