Com foco na proteção das comunidades e na recuperação das áreas atingidas por enchentes, o Anexo 18 do Novo Acordo de Mariana estabelece um conjunto robusto de ações e recursos voltados à prevenção e resposta a desastres causados por chuvas intensas. Para isso, foi disponibilizado um montante de R$ 1 bilhão para Minas Gerais, sendo R$ 250 milhões destinados à execução imediata das ações e R$ 750 milhões alocados na criação de um fundo permanente, cujo rendimento garantirá a sustentabilidade das iniciativas a longo prazo. O valor já foi integralmente repassado e o fundo permanente é administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), nomeado oficialmente no acordo como responsável por receber, guardar e gerir financeiramente os recursos em nome do Estado.
Essas ações serão executadas nas áreas mais vulneráveis, localizadas dentro da mancha de inundação e em regiões adjacentes, até o limite de 100 metros dessa faixa, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma estratégica e eficaz.
Os investimentos contemplam atividades essenciais para áreas rurais e urbanas, como limpeza e remoção de resíduos e sedimentos mobilizados pelas enchentes, recuperação das margens do Rio Doce e assistência técnica para restabelecimento da produção agrícola, com fornecimento de insumos, análise de solo e orientação especializada. Também serão implementadas soluções alternativas para o abastecimento de água, garantindo segurança em períodos de interrupção, além do fornecimento de sistemas de energia solar para assegurar autonomia energética em propriedades afetadas.
Nas áreas urbanas, as ações prioritárias incluem a limpeza de vias públicas e infraestrutura impactada por enchentes, restabelecendo rapidamente as condições de circulação e funcionamento das cidades. Outras medidas importantes são a capacitação de equipes, o desenvolvimento de pesquisas para metodologias de recuperação produtiva e preservação ambiental, e a adoção de tecnologias que aumentem a resiliência frente aos desastres climáticos.
Com essas iniciativas, Minas Gerais contará com um modelo inovador e sustentável de prevenção e resposta a enchentes, reduzindo riscos, evitando prejuízos e promovendo segurança e qualidade de vida para as populações da Bacia do Rio Doce.
Saiba mais no Anexo 18 – Resposta a Enchentes e Recuperação Ambiental e Produtiva das Margens do Rio Doce do Novo Acordo de Mariana.