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A reparação ambiental é essencial para devolver vida ao Rio Doce e garantir a recuperação sustentável de toda a sua bacia hidrográfica. Para isso, o Anexo 12 do Acordo de Reparação do Rio Doce, por meio da Lista 1 (pág. 3-4), destina R$ 3 bilhões a projetos socioambientais voltados à restauração ecológica, à conservação da biodiversidade e ao fortalecimento da gestão ambiental. Esses recursos serão aplicados em ações estruturantes, com caráter vinculante, em toda a área da bacia, abrangendo 200 municípios mineiros.

As principais iniciativas incluem recuperar a vegetação nativa, priorizando matas ciliares. Isso será feito com reflorestamento, pagamento por serviços ambientais, uso de tecnologia para monitorar e mapear o solo. Também será realizado um programa de revitalização aquática, desassoreamento (remoção de sedimentos), reconformação de calhas (restauração da calha), renaturalização de leitos, reintrodução de espécies ameaçadas, zoneamento pesqueiro e ações de educação ambiental para incentivar a conservação.

Outro eixo estratégico é a consolidação e criação de unidades de conservação, com investimentos em infraestrutura, prevenção e combate a incêndios, e regularização fundiária das unidades. Haverá ainda ações específicas para proteção da fauna silvestre, projetos de conservação e reintrodução de espécies.

Para garantir segurança e prevenção de riscos, parte dos recursos serão destinados à modernização da fiscalização ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e da gestão de segurança das barragens realizada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), com aquisição de equipamentos, contratação de consultorias e implementação de soluções tecnológicas. Além disso, serão ampliadas, modernizadas e equipadas as redes meteorológica e hidrológica, bem como a Sala de Situação para monitoramento de eventos críticos, fortalecendo a capacidade do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) de acompanhar a recuperação da Bacia do Rio Doce e de lidar com eventos climáticos extremos. 

Essas iniciativas representam um compromisso com a recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce, garantindo um legado de sustentabilidade, segurança e qualidade de vida para as comunidades e ecossistemas atingidos.

Saiba mais no Anexo 12 - Iniciativas Estaduais - Lista 1 e  Anexo 12 - Iniciativas Estaduais - Lista 2  do Acordo de Reparação do Rio Doce.

CONFIRA O DETALHAMENTO DAS INICIATIVAS APROVADAS
Recuperação da vegetação nativa na Bacia do Rio Doce

Recuperação da vegetação nativa na Bacia do Rio Doce, com prioridade para matas ciliares, reservas legais e áreas degradadas. Envolve reflorestamento com espécies nativas, implantação de sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária-floresta e pagamento por serviços ambientais a produtores que aderirem voluntariamente.

  • Anexo - Lista: Anexo 12 – Lista 01
  • Iniciativa: Recuperação da vegetação nativa na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, com prioridade às áreas de mata ripária, por meio de ações de reflorestamento, pagamento de serviços ambientais, mapeamento do uso de solo e investimento tecnológico para monitoramento da vegetação nativa e sua recuperação.
  • Valor: R$ 1.026.817.301,85
  • Duração: 20 anos
  • Órgão Responsável: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
  • Público Beneficiário: Produtores rurais, assentamentos e posseiros.
  • Abrangência Territorial: Todos os municípios da Bacia do Rio Doce.
  • Status: Em atos preparatórios do edital de contrato de gestão.
Programa de Restauração Ecológica de Ecossistemas Aquáticos Prioritários da Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Revitalização de rios e córregos da bacia, com foco em cabeceiras, tributários e rotas de piracema. As ações envolvem mapeamento de áreas estratégicas, desassoreamento, recuperação e renaturalização de leitos, controle de espécies invasoras, reintrodução de peixes nativos e educação ambiental.

  • Anexo - Lista: Anexo 12 – Lista 01
  • Iniciativa: Revitalização aquática da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a partir do mapeamento de áreas estratégicas para revitalização e conservação da fauna e flora aquáticas, em especial áreas de cabeceiras, tributários e rotas de piracema, e execução de ações como zoneamento pesqueiro; desassoreamento; reconformação de calhas de rios; renaturalização de leitos de rios; reintrodução de espécies aquáticas ameaçadas; educação ambiental, dentre outras ações baseadas na natureza para a revitalização intracalha do Rio Doce e seus tributários.
  • Valor: R$ 447.461.489,31
  • Duração: 20 anos
  • Órgão Responsável: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
  • Público Beneficiário: População da Bacia do Rio Doce e comunidade científica.
  • Abrangência Territorial: Todos os municípios da Bacia do Rio Doce.
  • Status: Em fase de planejamento, com elaboração do edital em andamento..
Consolidação e Regularização Fundiária das Unidades de Conservação (UC)

Consolidação das unidades de conservação da bacia por meio de investimentos em infraestrutura, prevenção e combate a incêndios e ações de regularização fundiária.

  • Anexo - Lista: Anexo 12 – Lista 01
  • Iniciativa: Consolidação de unidades de conservação estaduais na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a partir do investimento e custeio de suas estruturas e serviços prestados, de acordo com seus objetivos de criação; criação, se necessário, de nova(s) unidade(s) de conservação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce de acordo com mapeamento de áreas prioritárias para conservação; realização de atividades de prevenção e combate a incêndios e regularização fundiária das unidades de conservação.
  • Valor: R$ 781.013.478,42
  • Duração: 20 anos
  • Órgão Responsável: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
  • Público Beneficiário: Usuários e beneficiários das unidades de conservação da Bacia do Rio Doce.
  • Abrangência Territorial: Mariana, Ouro Preto, Ouro Branco, Santa Bárbara, Governador Valadares, Itabira, Senhora do Porto, Guanhães, Conceição do Mato Dentro, Rio Vermelho, Serra Azul de Minas, Santo Antônio do Itambé, Serro, Malacacheta, Franciscópolis, Poté, Araponga, Ervália, Sericita, Pedra Bonita, Canaã, Orizânia, Timóteo, Caratinga, Bom Jesus do Galho, Córrego Novo, Dionísio, Marliéria, Itueta, Resplendor, Conselheiro Pena, Santa Rita do Itueto, Açucena, Periquito e Jaguaraçu.
  • Status: A iniciar, em fase de planejamento.
Programa de Conservação da Fauna Silvestre

Financiamento de pesquisas para fortalecimento das ações de monitoramento, conservação em cativeiro e reintrodução de espécies ameaçadas na Bacia do Rio Doce.

  • Anexo - Lista: Anexo 12 – Lista 01
  • Iniciativa: Desenvolvimento e implantação de soluções técnicas para desafios de conservação da biodiversidade da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, como monitoramento e reintrodução de espécies-alvo/ameaçadas, conservação em cativeiro e reintrodução de espécies, dentre outras possíveis soluções.
  • Valor: R$ 53.537.119,67
  • Duração: 10 anos
  • Órgão Responsável: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
  • Público Beneficiário: Instituições de ensino, pesquisa e inovação; gestores públicos; sociedade civil organizada.
  • Abrangência Territorial: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.
  • Status: Início previsto para 2030, em fase de planejamento.
Fortalecimento da Gestão do Manejo da Fauna Silvestre

Construção do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) de Governador Valadares, contratação de serviços veterinários, aquisição de veículos especiais e execução de ações de resgate, atendimento e reabilitação de animais silvestres.

  • Anexo - Lista: Anexo 12 – Lista 01
  • Iniciativa: Fortalecimento da política pública de gestão do manejo da fauna silvestre, de acordo com mapeamento de necessidades a ser detalhado, a partir de ações como da estruturação e custeio dos serviços prestados pelos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetas) que atendam à Bacia Hidrográfica do Rio Doce; contratação de serviços veterinários especializados; construção de viveiros em áreas de parceiros para a reabilitação e conservação da fauna.
  • Valor: R$ 19.501.138,12
  • Duração: 20 anos
  • Órgão Responsável: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
  • Público Beneficiário: Órgãos ambientais, instituições de ensino, profissionais do manejo de fauna, gestores de unidades de conservação e comunidades da Bacia do Rio Doce.
  • Abrangência Territorial: Bacia do Rio Doce, a construção da sede em Governador Valadares tem o potencial atendimento da bacia.
  • Status: A iniciar, em fase de planejamento.
Fortalecimento da Gestão de Segurança de Barragens de Água de Usos Múltiplos

Contratação de consultorias especializadas para apoio técnico à avaliação de segurança de barragens da Bacia do Rio Doce, com vistorias, relatórios, identificação de riscos e recomendações preventivas a serem adotadas pelos empreendedores e órgãos competentes.

  • Anexo - Lista: Anexo 12 – Lista 01
  • Iniciativa: Melhoria na capacidade estadual fiscalizatória de barragens nas estruturas localizadas na extensão territorial da Bacia Hidrográfica do Rio Doce: aquisição de equipamentos físicos e tecnológicos, contratação de serviços de consultoria.
  • Valor: R$ 5.000.000,00
  • Duração: 3 anos e 9 meses
  • Órgão Responsável: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
  • Público Beneficiário: Empreendedores de barragens de águas fiscalizadas pelo Igam.
  • Abrangência Territorial: Bacia do Rio Doce.
  • Status: Início previsto para 2027, em fase de planejamento.
Reestruturação e Modernização da Fiscalização Ambiental

Modernização da fiscalização por meio da aquisição de drones, softwares, embarcações e viaturas, além de capacitação de agentes e contratação de serviços laboratoriais de apoio.

  • Anexo - Lista: Anexo 12 – Lista 01
  • Iniciativa: Aquisição de materiais, equipamentos e capacitações para modernização das  estruturas de fiscalização ambiental e serviços de inteligência em fiscalização da  Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
  • Valor: R$ 23.690.592,44
  • Duração: 10 anos
  • Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
  • Público Beneficiário: Servidores da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental.
  • Abrangência Territorial: Bacia do Rio Doce, com benefício potencial para todo o estado.
  • Status: A iniciar, em fase de contratação de pessoal.
Fábrica de Softwares

Desenvolvimento e manutenção de sistemas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) composto por Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O objetivo é apoiar ações ambientais e a gestão da Bacia do Rio Doce.

  • Anexo - Lista: Anexo 12 – Lista 01
  • Iniciativa: Desenvolvimento e manutenção de sistemas de tecnologia e informação do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) de forma a apoiar os investimentos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
  • Valor: R$ 33.000.000,00
  • Duração: 5 anos
  • Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
  • Público Beneficiário: Servidores públicos responsáveis pelos serviços do SISEMA e usuários dos sistemas.
  • Abrangência Territorial: Bacia do Rio Doce, com benefícios para todo o estado.
  • Status: Início previsto para 2027, em fase de planejamento.
Zoneamento Ambiental e Produtivo – ZAP

Produção de informações técnicas qualificadas para subsidiar planejamento, gestão ambiental e territorial das sub-bacias hidrográficas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

  • Anexo - Lista: Anexo 12 – Lista 02
  • Iniciativa: Atualização e realização de novos estudos de Zoneamento Ambiental Produtivo em sub-bacias hidrográficas da bacia do rio Doce.
  • Valor: R$ 9.500.000,00
  • Duração: 5 anos
  • Órgão Responsável: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater)
  • Público Beneficiário: Gestores públicos, técnicos, comitês de bacia, instituições de pesquisa e produtores rurais.
  • Abrangência Territorial: Acaiaca, Açucena, Aimorés, Alpercata, Alvinópolis, Antônio Dias, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Capitão Andrade, Caratinga, Conselheiro Pena, Coroaci, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Cuparaque, Dionísio, Divino das Laranjeiras, Dom Silvério, Engenheiro Caldas, Entre Folhas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Galiléia, Goiabeira, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itanhomi, Itueta, Jaguaraçu, Jampruca, Mariana, Marliéria, Mathias Lobato, Mesquita, Naque, Ouro Preto, Periquito, Piedade de Ponte Nova, Pingo-d'Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santa Efigênia de Minas, Santa Rita do Itueto, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Oriente, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sardoá, Sem-Peixe, Sobrália, Tarumirim, Timóteo, Tumiritinga, Vargem Alegre, Vermelho Novo
  • Status: Em fase de elaboração de convênios com cinco universidades, que serão responsáveis pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa. A previsão é de que os convênios sejam assinados em 2026.