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A reparação ambiental é essencial para devolver vida ao Rio Doce e garantir a recuperação sustentável de toda a sua bacia hidrográfica. Para isso, o Anexo 12 do Acordo de Reparação do Rio Doce, por meio da Lista 1 (pág. 3-4), destina R$ 3 bilhões a projetos socioambientais voltados à restauração ecológica, à conservação da biodiversidade e ao fortalecimento da gestão ambiental. Esses recursos serão aplicados em ações estruturantes, com caráter vinculante, em toda a área da bacia, abrangendo 200 municípios mineiros.

As principais iniciativas incluem recuperar a vegetação nativa, priorizando matas ciliares. Isso será feito com reflorestamento, pagamento por serviços ambientais, uso de tecnologia para monitorar e mapear o solo. Também será realizado um programa de revitalização aquática, desassoreamento (remoção de sedimentos), reconformação de calhas (restauração da calha), renaturalização de leitos, reintrodução de espécies ameaçadas, zoneamento pesqueiro e ações de educação ambiental para incentivar a conservação.

Outro eixo estratégico é a consolidação e criação de unidades de conservação, com investimentos em infraestrutura, prevenção e combate a incêndios, e regularização fundiária das unidades. Haverá ainda ações específicas para proteção da fauna silvestre, projetos de conservação e reintrodução de espécies.

Para garantir segurança e prevenção de riscos, parte dos recursos serão destinados à modernização da fiscalização ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e da gestão de segurança das barragens realizada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), com aquisição de equipamentos, contratação de consultorias e implementação de soluções tecnológicas. Além disso, serão ampliadas, modernizadas e equipadas as redes meteorológica e hidrológica, bem como a Sala de Situação para monitoramento de eventos críticos, fortalecendo a capacidade do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) de acompanhar a recuperação da Bacia do Rio Doce e de lidar com eventos climáticos extremos. 

Essas iniciativas representam um compromisso com a recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce, garantindo um legado de sustentabilidade, segurança e qualidade de vida para as comunidades e ecossistemas atingidos.

Saiba mais no Anexo 12 - Iniciativas Estaduais - Lista 1  do Acordo de Reparação do Rio Doce.

 
CONFIRA O DETALHAMENTO DAS INICIATIVAS APROVADAS

 

Anexo 12 – Iniciativas Estaduais - Lista 01
Recuperação da vegetação nativa na Bacia do Rio Doce

Recuperação da vegetação nativa na Bacia do Rio Doce, com prioridade para matas ciliares, reservas legais e áreas degradadas. Envolve reflorestamento com espécies nativas, implantação de sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária-floresta e pagamento por serviços ambientais a produtores que aderirem voluntariamente.

  • Valor: R$ 1.026.817.301,85
  • Duração: 20 anos
  • Órgão Responsável: Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF)
  • Público Beneficiário: Produtores rurais, assentamentos e posseiros.
  • Abrangência Territorial: Bacia do Rio Doce
  • Status: 
  1. Polo Aimorés: publicado edital para celebração de contrato de gestão com entidade do terceiro setor. Edital disponível em: https://www.ief.mg.gov.br/documents/d/ief/1-edital_ief_01_2026-pdf.
  2. Polo Mariana: em construção de edital para celebração do contrato de gestão com entidade do terceiro setor.
Programa de Restauração Ecológica de Ecossistemas Aquáticos Prioritários da Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Revitalização de rios e córregos da bacia, com foco em cabeceiras, tributários e rotas de piracema. As ações envolvem mapeamento de áreas estratégicas, desassoreamento, recuperação e renaturalização de leitos, controle de espécies invasoras, reintrodução de peixes nativos e educação ambiental.

  • Valor: R$ 447.461.489,31
  • Duração: 20 anos
  • Órgão Responsável: Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF)
  • Público Beneficiário: População da Bacia do Rio Doce e comunidade científica.
  • Abrangência Territorial: Bacia do Rio Doce.
  • Status: Em construção de edital para celebração de termo de parceria com entidade do terceiro setor.
Consolidação e Regularização Fundiária das Unidades de Conservação (UC)

Consolidação das unidades de conservação da bacia por meio de investimentos em infraestrutura, prevenção e combate a incêndios e ações de regularização fundiária.

  • Valor: R$ 781.013.478,42
  • Duração: 20 anos
  • Órgão Responsável: Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF)
  • Público Beneficiário: Usuários e beneficiários das unidades de conservação da Bacia do Rio Doce.
  • Abrangência Territorial: 35 municípios selecionados em território mineiro
  • Status: Em elaboração do  diagnóstico atual das Unidades de Conservação Estaduais. Em paralelo está em andamento a condução  do processo licitatório para aquisição de bens e serviços e levantamento da situação fundiária das unidades.
Programa de Conservação da Fauna Silvestre

Financiamento de pesquisas para fortalecimento das ações de monitoramento, conservação em cativeiro e reintrodução de espécies ameaçadas na Bacia do Rio Doce.

  • Valor: R$ 53.537.119,67
  • Duração: 10 anos
  • Órgão Responsável: Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF)
  • Público Beneficiário: Instituições de ensino, pesquisa e inovação; gestores públicos; sociedade civil organizada.
  • Abrangência Territorial: 38 municípios diretamente atingidos
  • Status: Em planejamento.
Fortalecimento da Gestão do Manejo da Fauna Silvestre

Fortalecimento da política pública de gestão do manejo da fauna silvestre através da construção do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) de Governador Valadares, contratação de serviços veterinários especializados, aquisição de veículos especiais e execução de ações de resgate, atendimento e reabilitação de animais silvestres.

  • Valor: R$ 19.501.138,12
  • Duração: 20 anos
  • Órgão Responsável: Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF)
  • Público Beneficiário: Órgãos ambientais, instituições de ensino, profissionais do manejo de fauna, gestores de unidades de conservação e comunidades da Bacia do Rio Doce.
  • Abrangência Territorial: Bacia do Rio Doce, a construção da sede em Governador Valadares tem o potencial atendimento da bacia.
  • Status: Em planejamento.
Fortalecimento da Gestão de Segurança de Barragens de Água de Usos Múltiplos

Contratação de consultorias especializadas para apoio técnico à avaliação de segurança de barragens da Bacia do Rio Doce, com vistorias, relatórios, identificação de riscos e recomendações preventivas a serem adotadas pelos empreendedores e órgãos competentes.

  • Valor: R$ 5.000.000,00
  • Duração: 3 anos e 9 meses
  • Órgão Responsável: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM)
  • Público Beneficiário: Empreendedores de barragens de águas fiscalizadas pelo IGAM.
  • Abrangência Territorial: Bacia do Rio Doce.
  • Status: Em planejamento.
Reestruturação e Modernização da Fiscalização Ambiental

Aquisição de materiais, equipamentos e capacitações para modernização das  estruturas de fiscalização ambiental e serviços de inteligência em fiscalização da  Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

  • Valor: R$ 23.690.592,44
  • Duração: 10 anos
  • Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD)
  • Público Beneficiário: Servidores da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental.
  • Abrangência Territorial: Bacia do Rio Doce, com benefício potencial para todo o estado.
  • Status: Elaboração dos termos de referência do processo licitatório para aquisição de antenas móveis, curso direção off-road e remoção de tratores.
Fábrica de Softwares

Desenvolvimento e manutenção de sistemas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) composto por Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). O objetivo é apoiar ações ambientais e a gestão da Bacia do Rio Doce.

  • Valor: R$ 33.000.000,00
  • Duração: 5 anos
  • Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD)
  • Público Beneficiário: Servidores públicos responsáveis pelos serviços do SISEMA e usuários dos sistemas.
  • Abrangência Territorial: Bacia do Rio Doce, com benefícios para todo o estado.
  • Status: Em planejamento.
Sala de Situação De Recursos Hídricos

Ampliação e modernização da rede hidrometeorológica e Sala de Situação para eventos críticos fortalecendo o intercâmbio de dados e informações sobre meio ambiente e recursos hídricos; e integrando e ampliando a capacidade tecnológica das instituições de gestão de riscos. 

  • Valor: R$ 150.000.000,00
  • Duração: 5 anos
  • Órgão Responsável: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM)
  • Público Beneficiário: Bacia do Rio Doce, com benefício potencial para todo o estado​.
  • Abrangência Territorial: 200 municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Doce
  • Status: Assinado o contrato de gestão com a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA para execução da iniciativa. A construção do cronograma junto a OSCIP está em andamento e está em planejamento a aquisição de radares.  Informações disponíveis no link: https://igam.mg.gov.br/instrumentos-de-sa%C3%ADda-de-recursos