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A reparação ambiental é essencial para devolver vida ao Rio Doce e garantir a recuperação sustentável de toda a sua bacia hidrográfica. Para isso, o Anexo 12 do Acordo de Reparação do Rio Doce, por meio da Lista 1 (pág. 3-4), destina R$ 3 bilhões a projetos socioambientais voltados à restauração ecológica, à conservação da biodiversidade e ao fortalecimento da gestão ambiental. Esses recursos serão aplicados em ações estruturantes, com caráter vinculante, em toda a área da bacia, abrangendo 200 municípios mineiros.

As principais iniciativas incluem recuperar a vegetação nativa, priorizando matas ciliares. Isso será feito com reflorestamento, pagamento por serviços ambientais, uso de tecnologia para monitorar e mapear o solo. Também será realizado um programa de revitalização aquática, desassoreamento (remoção de sedimentos), reconformação de calhas (restauração da calha), renaturalização de leitos, reintrodução de espécies ameaçadas, zoneamento pesqueiro e ações de educação ambiental para incentivar a conservação.

Outro eixo estratégico é a consolidação e criação de unidades de conservação, com investimentos em infraestrutura, prevenção e combate a incêndios, e regularização fundiária das unidades. Haverá ainda ações específicas para proteção da fauna silvestre, projetos de conservação e reintrodução de espécies.

Para garantir segurança e prevenção de riscos, parte dos recursos serão destinados à modernização da fiscalização ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e da gestão de segurança das barragens realizada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), com aquisição de equipamentos, contratação de consultorias e implementação de soluções tecnológicas. Além disso, serão ampliadas, modernizadas e equipadas as redes meteorológica e hidrológica, bem como a Sala de Situação para monitoramento de eventos críticos, fortalecendo a capacidade do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) de acompanhar a recuperação da Bacia do Rio Doce e de lidar com eventos climáticos extremos. 

Essas iniciativas representam um compromisso com a recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce, garantindo um legado de sustentabilidade, segurança e qualidade de vida para as comunidades e ecossistemas atingidos.

Saiba mais no Anexo 12 - Iniciativas Estaduais - Lista 1 e  Anexo 12 - Iniciativas Estaduais - Lista 2  do Acordo de Reparação do Rio Doce.

CONFIRA O DETALHAMENTO DAS INICIATIVAS APROVADAS

 

Anexo 12 – Iniciativas Estaduais - Lista 01
Recuperação da vegetação nativa na Bacia do Rio Doce

Recuperação da vegetação nativa na Bacia do Rio Doce, com prioridade para matas ciliares, reservas legais e áreas degradadas. Envolve reflorestamento com espécies nativas, implantação de sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária-floresta e pagamento por serviços ambientais a produtores que aderirem voluntariamente.

Programa de Restauração Ecológica de Ecossistemas Aquáticos Prioritários da Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Revitalização de rios e córregos da bacia, com foco em cabeceiras, tributários e rotas de piracema. As ações envolvem mapeamento de áreas estratégicas, desassoreamento, recuperação e renaturalização de leitos, controle de espécies invasoras, reintrodução de peixes nativos e educação ambiental.

Consolidação e Regularização Fundiária das Unidades de Conservação (UC)

Consolidação das unidades de conservação da bacia por meio de investimentos em infraestrutura, prevenção e combate a incêndios e ações de regularização fundiária.

  • Valor: R$ 781.013.478,42
  • Duração: 20 anos
  • Órgão Responsável: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
  • Público Beneficiário: Usuários e beneficiários das unidades de conservação da Bacia do Rio Doce.
  • Abrangência Territorial: 35 municípios selecionados em território mineiro
  • Status: Em planejamento.
Programa de Conservação da Fauna Silvestre

Financiamento de pesquisas para fortalecimento das ações de monitoramento, conservação em cativeiro e reintrodução de espécies ameaçadas na Bacia do Rio Doce.

  • Valor: R$ 53.537.119,67
  • Duração: 10 anos
  • Órgão Responsável: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
  • Público Beneficiário: Instituições de ensino, pesquisa e inovação; gestores públicos; sociedade civil organizada.
  • Abrangência Territorial: 38 municípios diretamente atingidos
  • Status: Em planejamento.
Fortalecimento da Gestão do Manejo da Fauna Silvestre

Fortalecimento da política pública de gestão do manejo da fauna silvestre através da construção do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) de Governador Valadares, contratação de serviços veterinários especializados, aquisição de veículos especiais e execução de ações de resgate, atendimento e reabilitação de animais silvestres.

  • Valor: R$ 19.501.138,12
  • Duração: 20 anos
  • Órgão Responsável: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
  • Público Beneficiário: Órgãos ambientais, instituições de ensino, profissionais do manejo de fauna, gestores de unidades de conservação e comunidades da Bacia do Rio Doce.
  • Abrangência Territorial: Bacia do Rio Doce, a construção da sede em Governador Valadares tem o potencial atendimento da bacia.
  • Status: Em planejamento.
Fortalecimento da Gestão de Segurança de Barragens de Água de Usos Múltiplos

Contratação de consultorias especializadas para apoio técnico à avaliação de segurança de barragens da Bacia do Rio Doce, com vistorias, relatórios, identificação de riscos e recomendações preventivas a serem adotadas pelos empreendedores e órgãos competentes.

  • Valor: R$ 5.000.000,00
  • Duração: 3 anos e 9 meses
  • Órgão Responsável: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
  • Público Beneficiário: Empreendedores de barragens de águas fiscalizadas pelo Igam.
  • Abrangência Territorial: Região da Bacia do Rio Doce.
  • Status: Em planejamento.
Reestruturação e Modernização da Fiscalização Ambiental

Aquisição de materiais, equipamentos e capacitações para modernização das  estruturas de fiscalização ambiental e serviços de inteligência em fiscalização da  Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

  • Valor: R$ 23.690.592,44
  • Duração: 10 anos
  • Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
  • Público Beneficiário: Servidores da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental.
  • Abrangência Territorial: Bacia do Rio Doce, com benefício potencial para todo o estado.
  • Status: Em planejamento.
Fábrica de Softwares

Desenvolvimento e manutenção de sistemas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) composto por Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O objetivo é apoiar ações ambientais e a gestão da Bacia do Rio Doce.

  • Valor: R$ 33.000.000,00
  • Duração: 5 anos
  • Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
  • Público Beneficiário: Servidores públicos responsáveis pelos serviços do SISEMA e usuários dos sistemas.
  • Abrangência Territorial: Bacia do Rio Doce, com benefícios para todo o estado.
  • Status: Em planejamento.
Sala de Situação

Ampliação e modernização da rede hidrometeorológica e Sala de Situação para eventos críticos fortalecendo o intercâmbio de dados e informações sobre meio ambiente e recursos hídricos; e integrando e ampliando a capacidade tecnológica das instituições de gestão de riscos.