por Larissa Thainá Machado Guilherme 

No dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. Para comemorar a data o Portal LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) do executivo mineiro anuncia a disponibilização de seu Fale Conosco, canal de comunicação que vai facilitar a troca de informações e esclarecimentos entre o Grupo de Trabalho LGPD do Estado (GT LGPD) e os órgãos e instituições que estão se adequando à norma.

O novo canal visa receber dúvidas e questionamentos de servidores do poder executivo mineiro sobre a proteção de dados pessoais. As dúvidas serão respondidas pelos membros do GT.

“A intenção é padronizar o tratamento de dados pessoais no Estado. Com o canal direto entre os diversos órgãos e entidade e o GT estadual, podemos alinhar as diretivas quanto à adequação à LGPD. Isso amplia a segurança no tratamento dos dados pessoais da população“, afirma Beatriz Loureiro, subcoordenadora do Grupo de Trabalho sobre a LGPD.

O Portal LGPD do Estado cumpre o objetivo de reunir materiais e orientações referentes à proteção de dados de modo centralizado, organizado e de fácil acesso. Serão também divulgadas as ações realizadas pela administração pública sobre o assunto, o que possibilitará, além de troca de informações entre o público interessado, o incremento da transparência e do controle social.

Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais

A data foi instituída pelo Conselho da Europa, como forma de ampliar a conscientização sobre a importância da privacidade, estimular a proteção de dados pessoais e retomar a Convenção 108, de 28 de janeiro de 1981. Tal convenção foi assinada pelos estados-membros que compunham o Conselho, naquela data^[1].

O Conselho elaborou uma norma que visava garantir o direito fundamental à privacidade e propor boas práticas quanto ao tratamento automatizado de dados pessoais.

O GT de LGPD do Estado aproveita a ocasião para anunciar que a ferramenta Fale Conosco já está disponível no portal. O canal visa receber dúvidas e comunicações de servidores do poder executivo mineiro sobre a proteção de dados pessoais. As dúvidas serão respondidas pelos membros do GT.

Grupo de Trabalho LGPD 

O Grupo de Trabalho sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Estado, foi instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064, de 29 de julho de 2019.

O GT tem como objetivo o estudo e o desenvolvimento de metodologia para aplicação da lei no âmbito do Governo Estadual.

Por meio de seus membros, vem realizando reuniões técnicas regularmente, para a elaboração de um Programa de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como um Plano de Ação para o desenvolvimento da Política de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Estado, e ainda realiza articulação técnica com especialistas de outros entes.

O GT promove reuniões com representantes dos órgãos e entidades, para compartilhamento de conhecimento, orientações, materiais instrutivos, ferramentas, palestras e fomento da adequação à LGPD.

Saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em https://lgpd.mg.gov.br/

^[1] Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública – Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos/Notícias

http://siga.arquivonacional.gov.br/index.php/ultimas-noticias/518-dados-pessoais-lgpd-2020#:~:text=A%20escolha%20da%20data%20de,28%20de%20janeiro%20de%201981.