por Beatriz Faria de Almeida Loureiro
Painel trata dos principais desafios da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública, com a presença dos membros do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Estado de Minas Gerais.
No dia 1o de dezembro de 2021, o Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Estado de Minas Gerais (CEPD) participou do painel “Principais desafios da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública”, da Inova 2021 – 4º Semana de Inovação. O intuito desse painel foi sensibilizar os gestores públicos quanto às adequações necessárias dos órgãos à legislação, as principais dificuldades enfrentadas e os pontos de atenção que devem ser observados nesse processo.
Realizado pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), o evento acontece entre os dias 29/12 e 03/12. A CGE participou do painel, representada por Beatriz Loureiro, auditora interna e Diretora Central de Transparência Passiva na CGE / MG, Subcoordenadora do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Estado de Minas Gerais.
“Tratar dados pessoais adequadamente e com segurança, tanto para os titulares quanto para a Administração Pública: essa foi uma ideia central do Painel. Falamos sobre modos de estar em conformidade com a lei e também respondemos dúvidas enviadas pelo público. Observamos que não se trata 'somente' de cumprir a lei, mas de melhorar processos e aumentar a confiança da população nos serviços prestados pelo Estado”- afirmou Beatriz Loureiro.
Também participaram do painel Fabio Valgas, Auditor Federal de Finanças e Controle e atual, Ouvidor-Geral Adjunto da União, na CGU; Andréa Soares, Analista, atua na área de integridade, conformidade, gestão de risco e LGPD na CODEMGE; Bruno Moreira, Superintendente de Redes e Segurança da Informação da PRODEMGE, membro do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Estado de Minas Gerais e Lindenberg Ferreira, Auditor Fiscal da Receita Estadual, atual Superintendente de Tecnologia da Informação da SEF /MG, membro do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Estado de Minas Gerais.
O evento é uma parceria entre a Prodemge, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), a Fundação João Pinheiro (FJP) e o governo mineiro, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (SEF) e Desenvolvimento Econômico (Sede).