por Beatriz Faria de Almeida Loureiro
Etapa permite identificar possíveis pontos de melhoria para proteção dos dados pessoais
O Governo de Minas vem estruturando, em etapas, a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Estado, que garantirá mais segurança aos dados pessoais no serviço público mineiro. O projeto de adequação à legislação chegou à quarta fase, que busca identificar pontos de melhoria e propor medidas para a proteção dos dados pessoais. Confira a publicação disponível aqui.
O projeto de adequação à LGPD é um material desenvolvido pelo Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que traz orientações aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sobre a conformidade com a lei de proteção de dados pessoais.
Segundo Daniel Maia, integrante do GT e servidor da Diretoria Central de Gestão de Serviços e Infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação da Seplag, o novo material propõe uma visão de todos os processos da organização que tratam dados pessoais, a fim de identificar possíveis inconformidades e riscos no tratamento e proteção dos dados pessoais.
"Com essa nova fase, os órgãos e entidades terão orientações para construir uma nova política e diretrizes de privacidade para os sites e serviços externos, trazendo mais transparência sobre os tratamentos dos dados pessoais dos cidadãos, além de melhorar os processos para mitigar o risco de incidentes", ressaltou.
Etapas
Na primeira fase do projeto, os grupos de trabalho que conduziriam as ações foram definidos e orientados, com atribuição de funções e indicação de encarregados para o tratamento dos dados pessoais. No segundo estágio, foram estabelecidas uma metodologia de pesquisa sobre o nível de percepção dos servidores em relação ao assunto e uma proposta de cronograma para planejamento dos trabalhos e alinhamento com a alta administração. Na terceira etapa, foi possível mapear os processos de trabalho, auxiliando o levantamento dos dados pessoais, incluindo os locais onde estão armazenados e quais operações são realizadas.
LGPD em Minas
Em 2019, ainda antes da sanção da LGPD, o Governo de Minas começou a se preparar para introduzi-la no Estado. Dessa forma, foi constituído naquele ano um Grupo de Trabalho formado pela Seplag, pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) e pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).
Essa parceria, conforme a Resolução Conjunta 10.064, de 2019, é responsável por propor orientações para adequação dos órgãos e entidades à LGPD, promover boas práticas, realizar intermediação entre os órgãos e a autoridade nacional, dentre outras iniciativas relativas à lei.