Em uma sociedade cada vez mais digital, é importante proteger os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade. No 12º episódio do PodeFalar, o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, conversa com a Diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Dra. Miriam Wimmer, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Mas afinal, o que é LGPD e quais são as suas implicações para o setor público? Qual o papel das Controladorias na sua adequação e os aspectos da cultura de proteção de dados? Nesse episódio, você vai saber a resposta para essa e outras perguntas de um jeito que você nunca ouviu!

Atenção!

A conversa foi gravada dias antes da publicação do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020 e, por esse motivo, alguns dos entendimentos tratados no podcast podem ter sido alterados. O Decreto nº 10.474 definiu a estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) -  órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, cujos objetivos são regulamentar a proteção de dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O episódio já está disponível em todas as plataformas digitais e no YouTube da CGE-MG.

Ouça agora mesmo! Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Anchor.

A LGPD em Minas Gerais

No âmbito do estado de Minas Gerais, foi constituído um grupo de trabalho (Resolução Conjunta 10.064, de 2019) formado pela CGE, SEPLAG, SEF, PRODEMGE e AGE, que visa propor orientações para adequação dos órgãos e entidades à LGPD, promoção de boas práticas, intermediação entre os órgãos e a autoridade nacional, dentre outras iniciativas relativas à lei.

Em junho de 2020, com a finalidade de sensibilizar o servidor estadual sobre a LDGP e orientar o trabalho de adaptação que será realizado pelos órgãos e entidades, o Governo de Minas desenvolveu uma cartilha com os conceitos gerais da Lei 13.709, de 2018, e suas aplicações no funcionalismo público estadual. Para conferir a cartilha, clique aqui.

Em uma fase de teletrabalho, a iniciativa ganha importância, como salienta o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. "Essa cartilha chega em um momento muito oportuno, quando informações sensíveis circulam fora do ambiente das instituições devido ao regime de teletrabalho". Ele explica, ainda, que o material auxilia no tratamento seguro de informações por parte das instituições e, assim, resguarda o cidadão no momento em que ele fornecer seus dados.