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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
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Instrução técnica 01/2021
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TERMO DE COOPERAÇÃO COM "MG TRANSPLANTES" de 02 de Janeiro de 2008
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Manual para Organização de Exercícios de Simulados CEDEC-MG 2021
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Resolução 03 - 25.08.2016
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Resolução nº 003/2005 de 04 de Julho de 2005
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Decreto Estadual nº 45.231 de 03 de Dezembro de 2009
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Decreto Estadual nº 45.536 de 27 de Janeiro de 2011
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Decreto Federal nº 7.505, de 27 de junho de 2011
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Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012
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